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Claudia Costin: “Estão fazendo uma leitura errada do Plano de Cargos e Salários”

Secretária de Educação do Rio defende projeto aprovado pela prefeitura e assegura que critérios de reajuste e progressão de salário são generosos

“A questão do sindicato é que, se há dinheiro para reconhecer os melhores professores e escolas, por que não transformar em salário para todos? Essa é uma questão típica de uma sociedade medíocre. Por que, então, existe prêmio Nobel?”

A revolta dos professores em greve com o Plano de Cargos e Salários apresentado pela prefeitura do Rio, e aprovado na última terça-feira pela Câmara, foi uma surpresa para Claudia Costin. A secretária municipal de Educação do Rio considerava, até antes da ocupação da Câmara por grevistas, que as negociações com a categoria estavam encaminhadas e as principais reivindicações, contempladas. “Fizemos reuniões, registramos em ata, modificamos uma série de itens para atender ao que queria o Sepe (Sindicado Estadual dos Profissionais de Educação do Rio)”, conta. Claudia, reconhecida em todo o Brasil como uma referência em gestão da educação, admite que o plano não é perfeito, mas é, principalmente em termos orçamentários, o melhor dentro da responsabilidade com as contas públicas. “Acho que as pessoas estão fazendo uma leitura errada do plano. Pode não ser o ideal e nem fazer o Rio ter um padrão europeu de escola e de ensino – até porque a rede é antiga. Mas é generoso”, afirma.

Na última quinta-feira, a secretária recebeu a reportagem do site de VEJA para detalhar aspectos do plano e confrontar com as queixas do sindicato. Em linhas gerais, assegura, a intenção do município no momento é privilegiar os professores em regime de 40 horas, para atender à lei que impõe o regime integral até 2020 no Rio. “Diferentemente do ensino universitário, por exemplo, na educação infantil é preciso estabelecer vínculos, inclusive afetivos, e estabelecer uma relação de máxima proximidade com os alunos”, explica. Confira trechos da entrevista:

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Qual a razão para uma reação tão exacerbada ao Plano de Cargos e Salários aprovado pela prefeitura?

Há um ingrediente importante na reação dos professores. O Brasil não é o mesmo depois de junho, com as manifestações de rua que serviram como um desaguadouro de insatisfações da população. Os protestos começaram pedindo a suspensão do aumento da tarifa de ônibus, mas muitas outras reivindicações que não estavam articuladas vieram à tona. Todos os interesses e ressentimentos difusos se puseram na mesa ao mesmo tempo. Acho que esse cenário serviu de combustível para o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) conseguir adesão à greve. Até então, as paralisações dos professores municipais arregimentavam 2% da categoria. Desta vez, chegou a 18%. De qualquer maneira, acho que as pessoas estão fazendo uma leitura errada do plano. Pode não ser o ideal e nem fazer o Rio ter um padrão europeu de escola e de ensino – até porque a rede é antiga. Mas é generoso.

Houve um processo de negociação com os professores. Por que não foi possível se chegar a um consenso?

No dia em que começou a greve, em 8 de agosto, demos início também às negociações com os professores. O prefeito Eduardo Paes participou de três reuniões. Em um dos encontros, decidimos que daríamos um aumento real de 8%, fora o reajuste. O Sepe chegou a dizer que o prefeito entraria para a história do Rio porque a categoria estava há 21 anos sem receber um aumento real. Foram assinadas três atas, redigidas pelo sindicato e com os termos ditados por nós, em um sinal de que os dois lados estavam de acordo com o texto. Em todos esses documentos, em que se estabeleceu o aumento da remuneração da categoria e a equiparação salarial de todos os professores da rede, havia o pré-requisito de sair da greve. E eles não saíram.

A senhora chegou a acreditar que haveria um acordo?

Eu, talvez por ingenuidade, achei que a paralisação fosse acabar. Mas só encerraram a greve durante uma semana, em setembro, depois de o prefeito decidir que os professores só continuariam a participar das negociações do plano de cargos e salários se retornassem à sala de aula. Era uma condição que todos sabiam. Cada hora eles vinham com um problema, nós atendíamos e eles não terminavam a greve. Quatro dias antes do prazo para o prefeito entregar o plano à Câmara, os professores voltaram às aulas para poder elaborar o projeto.

Era possível postergar a entrega do plano à Câmara Municipal?

A elaboração de um plano de cargos e salários era uma promessa da campanha à reeleição do prefeito. O Paes fez um decreto para que o plano ficasse pronto em três meses. O Sepe exigiu que o prazo fosse encurtado para um mês e colocado em regime de urgência. Quando eles saíram da greve faltando poucos dias para a votação do projeto, o Pedro Paulo combinou de os professores irem à secretaria para prepararem possíveis emendas. Eles também deveriam procurar os vereadores para propor modificações no texto. Mas o plano seria entregue no momento combinado e exigido pela própria categoria. Em vez de entregarmos no dia 16 de setembro, fizemos isso no dia 17 para que o prefeito, que estava em viagem, pudesse analisar com calma o texto final. Os professores alegaram o atraso de um dia como motivo para voltar à greve. Como entender isso?

Uma das reclamações dos professores é sobre o estímulo do plano à migração para 40 horas semanais de trabalho. O sindicato diz que nem todos poderão fazer essa mudança. Apesar de o artigo 27 do plano dizer que a adesão a essa carga horária dependerá do orçamento do executivo, todos os interessados conseguirão migrar?

Ainda não sabemos quantos poderão migrar este ano. Mas a prioridade será para aqueles que lecionam em escolas com turno de sete horas por dia e para todos os que já fizeram concurso para 40 horas. Esses concursados terão de cara os benefícios por formação (quanto mais especializado, mais alto será o salário). O professor de 40 horas ficará em uma única escola, terá tempo de planejar e estudar dentro da escola, podendo atender aos estudantes. Em educação de criança, você precisa formar vínculos com o aluno.

O sindicato rejeita os critérios de meritocracia.

Os professores acreditam em meritocracia para os alunos. Para eles, os alunos têm que passar de ano por mérito, os melhores precisam ser reconhecidos e os piores devem ser reprovados. A questão do sindicato é que, se há dinheiro para reconhecer os melhores professores e escolas, por que não transformar em salário para todos? Essa é uma questão típica de uma sociedade medíocre. Por que, então, existe prêmio Nobel? Não era mais do que obrigação do cientista pesquisar? Por que há prêmio na área das artes? Por que na educação, parte mais fundamental na sociedade, não podem ser reconhecidos aqueles que fazem um trabalho único? No nosso sistema, não estamos comparando escolas diferentes, de locais distintos. O colégio recebe o dinheiro se tiver melhorado. Ou seja, é uma disputa da escola com ela mesma.

Outro alvo de reclamações é a remuneração. Pelo plano, o ponto de partida salarial para um professor de 40 horas, com superior completo, será 4.147 reais. Quanto a senhora acha que o educador deveria ganhar?

Não falarei um salário que sonho, mas saiba que desejo mais. Mas, se considerarmos a realidade brasileira, é um salário que a atende. Ao longo dos anos, acredito que o Brasil vai aumentar, aos poucos, o salário dos professores. Não podemos esquecer que o maior gasto de folha de pessoal de um estado ou capital é com os funcionários da educação. Todo aumento salarial tem que ser feito com muita responsabilidade para não acontecer o mesmo da época do prefeito Saturnino Braga, quando foi dado um aumento importante, ousado, mas depois os professores ficaram cinco meses sem receber. Por mais que eu brigue e continue brigando por melhores salários, não posso ser irresponsável. Eu brigo até o limite.

Qual saída a senhora enxerga para o fim do impasse entre a prefeitura e os professores?

Não estou enxergando o fim de imediato. Foi um processo doloroso para os dois lados. Primeiro, teremos de voltar à normalidade para ter serenidade nas conversas. Nesse momento, há pouca serenidade nos contatos.

Em linhas gerais, o plano de cargos e salários avança em que direção?

O plano organiza apenas uma parte de como deve ser a educação. A grande transformação na educação tem a ver com algo que não é o plano: colocar o foco na aprendizagem. As pessoas estão acostumadas a dizer que há qualidade na educação se os prédios forem bons, se o tempo da escola é integral ou não – sem se interessar como esse horário é organizado. O plano tem que servir como um instrumento para essa transformação, dando condição adequada de trabalho ao professor.

Ao fim da gestão de Eduardo Paes, como a senhora gostaria de entregar a secretaria de Educação?

Vou estar de alma lavada quando toda criança puder aprender. Não me interessa se tem deficiência, se os pais são de baixa escolaridade. Quero que todas possam aprender e ir para frente de forma a ter sucesso no ensino médio. Também desejo que a gente consiga fazer com que as crianças realizem seus sonhos. Cada ser humano é portador de um sonho. Quando o universo é limitado, o sonho também é. Gostaria que as crianças pudessem sonhar mais alto, com condições de realização.

E qual é o maior desafio para isso se tornar real?

O principal impedimento está associado a mais um estrutura mental do que de recursos. Há quem considere que a educação para criança pobre pode ser de segunda categoria. Temos desafios imensos, de infraestrutura e de escola. Mas o ensino, a parte que nos interessa, tem que ser igual ou superior ao das melhores escolas. Temos os melhores professores da cidade, nossos concursos têm 55 candidatos por vaga. Não há razão para não oferecer também o melhor ensino da cidade, ainda que seja sem ar condicionado em algumas salas de aula e sem quadra coberta. O foco tem que ser no aprendizado.

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