Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Chuvas em Petrópolis: MP aciona governo do estado e prefeitura

Promotoras cobram obras para evitar cheia dos rios da região e indenizações para famílias de vítimas da tragédia

A prefeitura de Petrópolis, o governo do estado do Rio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) serão alvos de mais uma ação do Ministério Público que cobra ação imediata contra os efeitos das chuvas na cidade. O MP informou que, nesta quinta-feira, promotores de Justiça vão entrar com uma ação civil pública para que os governos e o Inea realizem obras para evitar o transbordamento dos rios Quitandinha e Piabanha. O MP também pede indenizações por perdas patrimoniais das vítimas da tragédia desta semana e por dano moral e coletivo, com verbas do Fundo Nacional dos Direitos Difusos.

As promotoras Zilda Januzzi Veloso Beck e Mariana Mascarenhas Ferreira Gomes pedem, na ação, que seja elaborado, em um prazo de 30 dias, “um projeto de engenharia e a recomposição da mata ciliar do Quitandinha e do Piabanha”. O prazo para a execução dessas obras é de 180 dias. O MP afirma que não se tem notícia de nenhuma medida estrutural de engenharia para melhorar a drenagem urbana, “suficientes senão para resolver, ao menos para mitigar os efeitos das inundações constantes e, portanto, previsíveis em Petrópolis”. O Ministério Público também prepara uma segunda ação, pedindo que sejam apontadas soluções para o problema das encostas no município, como obras de contenção e remoção de famílias em áreas de risco.

Petrópolis se desmancha: com obras paradas, uma nova tragédia

As ações judiciais se repetem desde antes mesmo da tragédia de 12 de janeiro de 2011. Os MP estadual e federal cobram de tempos em tempos providências relativas a reflorestamento, remoção de moradores de áreas de risco, recomposição da mata e obras de drenagem. Os problemas de agora – causados principalmente pelos deslizamentos de terra e o transbordamento dos dois principais rios que cortam a cidade – são o último capítulo de uma sequência de tragédias que, sem exceção, misturam a incidência de chuvas no verão com as ocupações irregulares e a falta de estrutura para suportar o aumento dos níveis de água dos rios.

Especialistas são unânimes em apontar o início das ações de prevenção dos desastres desse tipo: o investimento em políticas habitacionais que, progressivamente, eliminem a proliferação de moradias em áreas de risco e evitem, também, a degradação do meio ambiente – algo que, a longo prazo, amplia as áreas sujeitas a deslizamentos de encosta e inundações.

Reportagem do site de VEJA mostrou que, desde a tragédia de 2011, quase nada foi feito: Petrópolis não recebeu uma construção sequer das centenas prometidas pelos governos federal e estadual, e as obras estão paradas.

Nesta quarta-feira, subiu para 28 o total de mortos em decorrência das chuvas que atingiram Petrópolis entre a noite de domingo e a manhã da última segunda-feira. Drucilaine Alves Luminato, de 30 anos, estava internada desde a manhã de segunda-feira na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Santa Teresa e morreu por volta das 19h de terça-feira. Ela foi uma das sete pessoas soterradas no bairro Alto Independência, no fim de noite de domingo, e tinha sido resgatada por moradores na manhã do dia seguinte. Drucilaine sofreu esmagamento das pernas e do braço direito e fratura de costelas.

Na manhã desta quarta, o Corpo de Bombeiros retomou as buscas por desaparecidos em meio aos escombros na cidade. Ao menos dez pessoas ainda não foram localizadas, de acordo com equipes da Defesa Civil, e acredita-se que estejam sob os destroços em uma das 21 áreas desmoronadas. A nova leva de desabrigados tem, oficialmente, 1.463 pessoas, ou 366 novas famílias.