CGU diz que 28 ONGs têm indícios de irregularidades no Ministério do Trabalho
Ministro afirma que milhares de prestações de contas de convênios firmados entre ONGs e o governo federal nunca foram avaliadas
O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirmou nesta quarta-feira em audiência na Câmara que há 28 contratos firmados entre o Ministério do Trabalho e ONGs com “indícios graves” de irregularidades – 18 dessas instituições já foram consideradas inadimplentes.
Sob o comando do PDT, o Ministério do Trabalho tem um longo histórico de irregularidades relacionadas a contratos com ONGs. Em 2011, o ex-ministro Carlos Lupi foi demitido por envolvimento em um esquema de extorsão em contratos milionários firmados com ONGs. No ano passado, o assessor da pasta Anderson Brito foi preso na Operação Esopo, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações em onze Estados e no Distrito Federal.
Segundo Hage, o excesso de prestação de contas sem avaliação estimula as fraudes. “Há um volume crescente de prestação de contas pendentes. No ano de 2011, foram 977 casos. Em 2012, esse número saltou para 1.075. São 4,9 bilhões de reais sem avaliação”, disse.
Em defesa, o ministro Manoel Dias, também presente na audiência, alegou que há um déficit de funcionários e auditores fiscais na pasta, o que dificulta a fiscalização dos contratos firmados em todo o país. Apesar disso, ele determinou uma força-tarefa para avaliar os contratos e disse que até abril terá um posicionamento em relação às prestações de contas atrasadas.
Ao todo, há 1.585 contratos vigentes com a administração pública no país, dos quais 1.405 foram firmados no ano passado. Atualmente, são 214 processos administrativos disciplinares e sindicâncias em andamento. Ainda segundo levantamento da CGU, foram aplicadas 79 punições desde 2007, com a expulsão dos envolvidos nas irregularidades – 52 motivadas por casos de corrupção.
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