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‘Cercear o sigilo profissional da defesa é grave’, diz advogada da Odebrecht

Criminalista responsável pela defesa de Marcelo Odebrecht, Dora Cavalcanti explica por que recomendou silêncio de executivos em depoimento à PF

Por Ana Clara Costa - 17 jul 2015, 17h28

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, determinou nesta sexta-feira a suspensão do inquérito policial que investiga o bilhete escrito pelo presidente da Odebrecht S.A, Marcelo Odebrecht, na cadeia, em que pede a “destruição” de determinado e-mail. A decisão de Moro é resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa a PF de violar o sigilo funcional dos defensores de Odebrecht ao apreender o bilhete. A advogada Dora Cavalcanti, que comanda a defesa dos executivos da constrututora, havia sido convocada a depor, como investigada, por ter sido alvo do bilhete.

Ao site de VEJA, a advogada defendeu que o inquérito sobre o bilhete não faz sentido porque o email ao qual ele se refere já havia sido apreendido pela PF anteriormente e constava do inquérito, sendo impossível a sua destruição. “Acima de tudo, essa questão se baseia na análise de uma correspondência que está sob sigilo profissional, e isso é grave. É preciso respeitar o sigilo profissional do advogado com seu cliente. Felizmente, hoje, o juiz suspendeu o curso”, afirma. Segundo Dora, a defesa já entrou com novo pedido de habeas corpus que será julgado na semana que vem.

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O inquérito sobre o bilhete enviado por Marcelo Odebrecht foi suspenso pelo juiz Moro nesta sexta. A defesa influenciou, de alguma forma, essa decisão?

A suspensão foi uma resposta do juiz a um pedido da OAB, que nós acionamos na quarta-feira. É uma sinalização importante de reconhecimento que temos sofrido muito nessa operação. É importante fazer valer o instrumento de trabalho do advogado, e um deles é o sigilo sobre o cliente. Não se pode cerceá-lo. Eu jamais poderia prestar um depoimento neste inquérito enquanto advogada do Marcelo.

Por que foi criado um inquérito sobre o bilhete?

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Espero que esse inquérito tenha sido um grande mal entendido. Pois, quando o bilhete foi encontrado, nós fizemos questão de levá-lo a conhecimento do juiz, em primeiro lugar, ad cautelam, ou seja, para nos precaver de qualquer problema. Esse bilhete, que menciona a destruição de um email, trata justamente de uma mensagem que já havia sido interceptada muito tempo atrás e já estava no inquérito. Ou seja, como poderia ser destruída? Enfim, acima de tudo, essa questão se baseia numa análise de uma correspondência que está sob sigilo profissional, e isso é grave. É preciso respeitar o sigilo profissional do advogado com seu cliente. Felizmente, hoje, o juiz suspendeu o curso.

O silêncio dos executivos da Odebrecht nos depoimentos de hoje tem a ver com o que ocorreu na quinta-feira, em que a senhora foi impedida de acompanhar os depoimentos por ser, também, investigada no inquérito do bilhete?

Não necessariamente. Tomamos a decisão do silêncio na quinta-feira, sim. Mas a razão é porque hoje é o último dia do prazo para colher depoimentos para o inquérito. Ou seja, se houvesse intenção de esclarecer os fatos, os executivos poderiam ter prestado depoimento muito antes, há mais de um ano, ou logo após a prisão. Todos sempre estiveram à disposição da Justiça. Não faz sentido, hoje, no apagar das luzes do último dia do inquérito, que eles sejam ouvidos. Ao convocá-los hoje, temos a clara impressão de que esperou-se que eles sentissem os efeitos da prisão para colher os depoimentos no último dia. Parece que não há urgência em esclarecer os fatos. Para se ter uma ideia, até agora não tivemos acesso aos fatos novos do inquérito. Há vários dias ele não é atualizado.

Qual será a tática, daqui para frente, para tentar revogar a prisão preventiva?

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Nossa prioridade continua sendo soltá-los. Estamos na esperança de revogar a preventiva com um pedido de habeas corpus, que será julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, na próxima semana. O que posso dizer é que estamos muito confiantes, em especial depois do posicionamento da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, alegando que os exageros nos atos investigatórios podem levar à nulidade de todo o processo.

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