Celso de Mello nega suspensão da MP dos Portos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pela oposição em uma derradeira tentativa de impedir a aprovação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Líderes de DEM, PSDB e PSOL alegavam que as poucas horas destinadas à apreciação da medida pelo Senado não eram suficientes para o Senado exercer sua função de casa revisora. Mas Celso de Mello não viu razão nos argumentos dos parlamentares.

O ministro também se baseou em um parecer da Advocacia-Geral da União, contrária à liminar. O ministro considerou que não existiam dois elementos essenciais à concessão da liminar: a plausibilidade jurídica do pedido e o risco de dano irreparável. “Observo que esta impetração mandamental se limitou a sustentar genérica violação “ao devido processo legislativo”, afirmou o ministro em seu despacho – que foi concedido na noite desta quinta-feira, já depois que a medida foi aprovada.

A MP dos Portos só foi aprovada pela Câmara na manhã desta quinta-feira, o último dia de validade da medida. O Senado tinha até meia-noite para debater e aprovar a proposta. Parlamentares de oposição protestaram, alegando que não seria possível conhecer o texto e discuti-lo no prazo disponível, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atendeu os interesses do governo e levou a votação adiante.

No mandado de segurança apresentado ao STF, a oposição pedia a suspensão da apreciação da proposta ou – caso a decisão só fosse proferida após a votação do texto – a anulação da votação. Com a decisão de Celso de Mello, o texto final da MP agora depende apenas dos eventuais vetos da presidente Dilma Rousseff.

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