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Celso de Mello nega pressão e diz ter voto pronto

Decano vai desempatar votação sobre adoção de embargos infringentes. Resultado pode ajudar mensaleiros a ter pena reduzida

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges, de Brasília 12 set 2013, 19h47

O ministro Celso de Mello, que será responsável pelo voto decisivo na análise dos embargos infringentes no processo do mensalão, disse nesta quinta-feira que vai atuar “independentemente do que pensa a opinião pública”. Em uma declaração pouco assertiva, ele também deu a entender que não mudou seu posicionamento anterior, favorável à legitimidade dos recursos, que permitem a revisão de condenações nos casos em que os réus tenham pelo menos quatro votos favoráveis.

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Em ocasiões anteriores, inclusive no próprio julgamento do mensalão, o ministro admitiu a possibilidade de acolhimento dos infringentes, que não existem na legislação desde 1990 mas ainda constam do regimento do STF. Nesta quinta-feira, Celso de Mello tentou fazer mistério, mas deu a entender que não alterou seu posicionamento: “Acho que não evoluí. Será que evoluí?”, disse ele, após a sessão do plenário.

Em 2 de agosto do ano passado, primeiro dia do julgamento do mensalão, Celso de Mello rejeitou um pedido de desmembramento do processo e, em seu voto, mencionou a validade dos infringentes como um dos argumentos contrários à hipótese de que a prerrogativa de foro, que levou o caso do mensalão diretamente à mais alta corte do país, pudesse resultar em cerceamento da defesa. “O STF, em normas que não foram derrogadas, e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões emanadas do plenário desta corte, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes”, disse Mello naquele dia. O infringente implicaria a escolha de um novo relator para o caso e, assim, “uma nova visão a respeito do tema”. “Há um sistema articulado que permite em plenitude o exercício do direito de defesa perante o STF”, afirmou.

Pressão – Celso de Mello também afirmou nesta quinta-feira que, embora tenha feito novas anotações na sessão desta quinta-feira, já tem seu voto pronto: “Tenho a minha convicção formada e vou expressá-la de forma muito clara”, disse ele.

O ministro disse não se sentir pressionado ao ter de dar o último voto do julgamento. “É preciso decidir com absoluta independência, independentemente do que pensa a opinião pública”, afirmou o magistrado.

Mello ainda afirmou que a decisão, no caso do STF, reflete sempre a posição do colegiado: “É uma responsabilidade que se mostra inerente a todos e a cada um dos juízes”, disse ele.

Se o ministro aceitar a validade dos embargos infringentes, o julgamento se encaminhará para outra etapa: a revisão das penas aplicadas aos onze réus que tiveram ao menos quatro votos a seu favor. A lista inclui os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. No caso de Dirceu e Delúbio, os embargos infringentes podem significar a adoção de regime semiaberto, em vez do fechado.

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