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Celso de Mello: impeachment não pode ser separado de inabilitação

Senador Alvaro Dias apresentará nesta quinta-feira ao STF mandado de segurança questionando o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff

Um dia depois de a petista Dilma Rousseff ter sofrido processo de impeachment mas ter mantido os direitos políticos, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse nesta quinta-feira que a penalidade de perda do mandato não pode ser dissociada da inabilitação, por oito anos, de funções públicas. De acordo com o magistrado, a Constituição prevê uma dupla pena para presidentes da República alvo de impeachment e o Senado, ao decidir que Dilma deveria ser julgada em duas etapas – uma no impeachment propriamente dito e outra na inabilitação – adotou uma posição “não muito ortodoxa”.

“A Constituição Federal é muito clara ao estabelecer no artigo 52, parágrafo segundo, que o Senado, sob a presidência do STF, atuando como tribunal de julgamento, caso condene o presidente da República em processo de impeachment, obtida a maioria de dois terços, impor-lhe-á uma sanção constitucional que tem uma estrutura unitária que compreende globalmente a medida de destituição ou privação do mandato e, como natural consequência da destituição do mandato, a inabilitação temporária por oito anos para o exercício de qualquer outra função pública, eletiva ou de nomeação”, disse Mello. “A sanção constitucional é una e, sendo una, é incindível. Parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo com essa separação entre duas medidas que mutuamente interagem”, completou.

Na tarde desta quinta-feira, o senador Alvaro Dias (PV-PR) apresentará ao STF um mandado de segurança questionando a separação do julgamento de Dilma. Até o momento, já existem sete recursos questionando pontos do processo de impeachment.

No Supremo, o precedente invocado por ministros prevê a separação das duas sanções. Trata-se do último mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor logo após ter sido alvo de impeachment em 1992. Na época, os ministros da corte consideraram que a inabilitação política poderia ser aplicada, mesmo depois de Collor ter apresentado uma carta-renúncia ao Senado na tentativa de paralisar o processo de impedimento. “O tribunal ficou dividido com convocação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mesmo com a renúncia, o Senado poderia prosseguir o julgamento e impor segunda sanção”, disse Celso de Mello.

Comentários

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  1. Gilmar Galano

    Alguém precisa impetrar esse mandado de segurança, pois um ministro do STF está querendo rasgar a constituição para proteger futuros condenados na Lava Jato. Em frente senado Alvaro Dias.

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  2. Adilson Silva

    Só, senhores Ministros, o caso da senhora Dilma foi completamente diferente do caso Collor; ela não apresentou renúncia nenhuma e o Collor, por ter apresentado a renúncia, apesar de ter sido de última hora, pleiteou que “pelo menos” seus direitos políticos fossem mantidos. Isso foi um teatro da mentira e falsidade do Ministro Lewandowski, PMDB e PT. Não somos tão idiotas assim, senhores Ministros!

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  3. Martijn Martinus Felix Mertens

    Boa parte dos políticos continuam tentando enganar o povo, não percebem que estamos realmente fartos! Poucos acreditam tampouco no Supremo com seus lewandowskis, toffolis e aurélo mellos. Parece um bando de intelectuais com comportamento e palávras complicadas e principalmente morosas que tentam esconder safadezas e sentenças viciadas. É triste, tanto talento usado para o mal!

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  4. Adilson Silva

    O STF interpreta tudo à maneira que lhe convém! E depois querem que a população respeite os Magistrados; é ruim, hein? Ou corrigem isso ou o Brasil vai às ruas em peso para anular esse impeachment teatral! E ainda vamos exigir que esses Ministros sejam depostos urgentemente!

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  5. Waldemir Marques

    sr. min. Celso de Mello, quem fez a confusão toda foi seu presidente, haja vista que ele devia ter, simplesmente, negado seguimento ao pedido de fatiamento feito pelo PT, mas, como vi afirmações no programa do Jô d que isto já estava em tratativas há mais de quinze dias só posso dizer que, ou os senadores que votaram pelo impedimento estavam sabendo e participaram da tramoia, ou são muito abestados, como diria o tiririca, para deixar um ato falho destes passar em branco.

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  6. Parabéns ministro Gilmar Mendes e Celso de Mello por esclarecerem a salsichada realizada pelo companheiro de Supremo. Estou pasmo, estupefato e atônito diante de algo tão sinistro. A sociedade está de olhos postos sobre esse tribunal. Por favor coloquem ordem na casa.

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  7. Arthur Silva Costa

    O MINISTRO CELSO DE MELO FALA A VERDADE SEM MEDOÈ DURÂO PORÈM JUSTO>

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