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Celso de Mello homologa acordo de delação de Marcos Valério com a PF

Decisão contraria pedido de Raquel Dodge, que defendeu que a Polícia Federal não tem legitimidade para oferecer perdão judicial

Por Estadão Conteúdo - Atualizado em 4 out 2018, 10h36 - Publicado em 4 out 2018, 10h34

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar parcialmente um acordo de colaboração premiada firmado entre o empresário Marcos Valério e a Polícia Federal. O magistrado deixou de fora trechos da delação que dizem respeito a processos penais já em tramitação na Justiça e também determinou a manutenção do sigilo da delação até um eventual recebimento de denúncia. A decisão coube a Celso de Mello porque diz respeito a práticas criminosas que teriam sido cometidas por autoridades com foro privilegiado perante a Suprema Corte.

A decisão de Celso de Mello contraria o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que havia se posicionado contrária à homologação, sob a alegação de que os temas tratados por Marcos Valério “não apresentam, sob aspecto da utilidade para eventual persecução penal, a mínima viabilidade de ensejar sequer a deflagração de outras medidas investigativas”. Dodge também apontou que a Polícia Federal não tem legitimidade para oferecer perdão judicial e benefícios ao colaborador.

No texto, assinado no dia 24 de setembro, Celso de Mello também determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Polícia Federal, para que se investigue as acusações feitas pelo colaborador. O ministro destacou que Valério entregou às autoridades policiais 60 anexos, descrevendo “práticas criminosas perpetradas por organizações criminosas infiltradas nos cenários políticos brasileiros”.

A delação de Marcos Valério aguardava uma definição de Celso de Mello há meses, depois que o plenário do STF deu aval para a Polícia Federal fechar acordos de colaboração premiada, mesmo sem aval do Ministério Público.

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Acusações

Ao tentar fechar o acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, Marcos Valério fez acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que suas empresas foram utilizadas na arrecadação de caixa 2 para o PT e que Lula participou das tratativas para compra de apoio de partidos no Congresso descoberta no episódio do mensalão.

Na ocasião, o delator também fez acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmando que suas agências foram usadas para pagamento de caixa 2 em favor do tucano. Os políticos negam irregularidades.

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