Para decidir caso de Lula, Celso de Mello falta a sessão da 2ª Turma
Apesar de PT já ter resolvido que Fernando Haddad será o candidato à Presidência, ministro analisa pedido da defesa do petista para adiar substituição
O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para finalizar sua decisão sobre o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que seja adiado o prazo de substituição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cabeça da chapa petista.
Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que rejeitou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, no último dia 1º de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso deu prazo até as 19h desta terça-feira para que o PT fizesse a alteração. Mas os advogados do petista apresentaram uma série de recursos para tentar garantir o direito de Lula concorrer sub judice.
O argumento dos advogados do ex-presidente é que, como o caso do petista envolveria matéria constitucional (a validade ou não de uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir o direito do petista de disputar o pleito), não seria possível que o prazo se esgotasse sem que a questão fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, prevaleceu a avaliação, também dos advogados, de que o PT correria risco de ficar de fora da disputa caso não fizesse a indicação. Na tarde desta terça-feira o partido aprovou a mudança que já era prevista: indicado a vice de Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) deverá ser o cabeça de chapa, ao lado de Manuela D’Avila (PCdoB) como vice. A troca será anunciada publicamente em ato que ainda ocorre em frente à superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está preso.
Efeito colateral
Se a ausência de Celso de Mello no colegiado coloca os petistas em compasso de espera para anunciar a alteração na chapa publicamente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ganhou tempo no julgamento do crime de peculato pela mesma Segunda Turma.
O ministro é revisor do processo contra o senador e, agora, não há previsão de quando a ação será retomada. Uma sessão extraordinária foi marcada para a manhã desta quarta-feira (12), às 9h30.
Renan Calheiros é réu no STF por suspeitas de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma locadora de veículos em 2005. A denúncia contra o senador foi aceita pelo plenário do STF em dezembro de 2016 por 8 a 3.
Dos cinco ministros que integram a Segunda Turma, três defenderam a rejeição da denúncia contra Renan naquele julgamento: Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Caberá agora à Segunda Turma decidir se absolve ou condena o senador pelo crime de peculato.
(com Estadão Conteúdo)
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