Celso de Mello envia à PGR pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou na noite desta sexta-feira, 29, ao procurador-geral da República Augusto Aras pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por suposta prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional.

O ministro tomou a decisão após o filho do presidente Jair Bolsonaro afirmar que não se trata de uma questão de ‘se’, e sim ‘quando’ o pai adotará uma ‘medida energética’ após operação da Polícia Federal no inquérito das ‘fake news’ atingir aliados do governo.

“Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida energética, ele é que será taxado como ditador’, disse Eduardo, em live transmitida pelo canal do blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos da operação que mirou empresários, políticos e apoiadores do governo investigados por integrar esquema de disseminação de ‘fake news’, além de fazer ameaças e ofensas contra o STF.

No pedido, Celso de Mello destacou que é imprescindível ‘a apuração dos fatos delatados, independente das pessoas que estejam envolvidas, mesmo que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado’.

O decano ressalta que a comunicação ‘nada mais traduz senão formal provocação dirigida’ à PGR, que deverá opinar pelo oferecimento de denúncia, solicitação de mais esclarecimentos ou diligências, ou o arquivamento do caso.

Pelo mesma declaração, Eduardo Bolsonaro também foi alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara. A ação foi protocolada pelos partidos de oposição, que classificaram a fala como um atentado ao Estado Democrático de Direito. De acordo com os parlamentares, o filho do presidente demonstrou que ‘há em curso uma articulação’ para deflagrar uma ruptura institucional.

O deputado federal já responde a um processo no Conselho de Ética por afirmar, no dia 31 de outubro do ano passado, que “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “um novo AI-5”.