Celso de Mello diz que Bolsonaro ‘minimiza importância da Constituição’
O presidente da República admitiu ter errado ao reeditar a medida provisória depois que o Congresso Nacional já havia tomado decisão sobre questão indígena
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e que “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória sobre demarcação de terras indígenas que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, disse.
Na tarde de quinta-feira 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter por unanimidade a demarcação com a Fundação Nacional do Índio (Funai), contrariando o trecho de uma medida provisória do Planalto que transferia essa prerrogativa para o Ministério da Agricultura.
Bolsonaro, entretanto, admitiu ter errado ao reeditar a medida provisória depois que o Congresso Nacional já havia decidido que a questão deveria ficar sob responsabilidade da Funai, que está vinculada ao Ministério da Justiça. “Teve uma falha nossa. Eu já adverti a minha assessoria. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de uma ação já decidida. Houve falha nossa. A falha é minha né. É minha porque eu assinei. Considero a decisão do STF acertada, sem problema nenhum”, afirmou.
Na entrevista ao Estadão, Celso de Mello explicou a decisão do STF. “É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República”, afirmou. “No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro.”
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