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Celso de Mello: atender a clamor popular seria “subversão”

Ministro que desempatou a votação em favor de novo julgamento para mensaleiros afirma que não pode levar em conta apelo por punição imediata

Autor do voto decisivo para dar a onze mensaleiros direito a um novo julgamento, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, disse no intervalo da sessão desta quarta-feira que não poderia ter atuado levando em conta o clamor popular pela punição imediata dos condenados no processo do mensalão.

“O tribunal não pode se submeter à vontade das maiorias contingentes”, disse o ministro. Na avaliação de Celso de Mello, ele não poderia ser influenciado pela opinião pública: “Se isso ocorresse, haveria uma subversão completa do regime de liberdades públicas e aniquilação dos direitos, garantias de liberdade essenciais que dão sentido (…) ao estado democrático de direito”, disse.

Celso de Mello disse que passou os últimos dias tranquilo porque já tinha seu voto pronto na sessão da última quinta-feira. Ele revelou ter recebido muitos telefonemas, cartas e e-mails nos últimos dias. Mas contou que passou o fim de semana na companhia da filha, que veio a Brasília visitá-lo.

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Defesa comemora – Os advogados de mensaleiros comemoraram a decisão do Supremo. Marcelo Leonardo, representante de Marcos Valério, disse que os réus tem um motivo especial para ficarem mais otimistas: a substituição do relator, que é automática nesta nova etapa: “Neste particular, só quem quiser tapar o sol com a peneira vai negar que outro relator que não o ministro Joaquim Barbosa possa ser melhor para a defesa”, disse ele.

José Luís Lima, defensor de José Dirceu, elogiou o voto do ministro Celso de Mello. “Esta decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal é uma vitória do estado democrático de direito”. Hermes Guerrero, representante de Ramon Hollerbach, usou o mesmo tom: “Eu acho que o voto do ministro Celso ficará escrito na história do STF como garantia dos direitos fundamentais”, disse ele.