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CCJ do Senado rejeita financiamento público de campanha

Senadores não entram em consenso e agora aguardarão proposta elaborada pela Câmara. Comissão altera regras para divisão do tempo no horário político

Por Gabriel Castro - 24 ago 2011, 12h30

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitu nesta quarta-feira a proposta que estabelecia o financiamento público de campanha eleitoral. Inicialmente, os parlamentares derrubaram o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O parlamentar se opunha à proposta aprovada na Comissão da Reforma Política e que extinguia todo o tipo de doações privadas.

Mas, em seguida, 10 dos 18 senadores presentes também rejeitaram um substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE), que propunha o fim de doações privadas mas permitia que pessoas físicas contribuíssem para candidatos.

Com o impasse, os senadores terão de aguardar que a Câmara dos Deputados envie uma proposta alternativa, já que a Casa também discute mudanças no modelo de financiamento eleitoral. Caso contrário, o sistema atual será mantido.

Horário político – A CCJ também aprovou nesta terça-feira uma proposta que aumenta as exigências para a divisão do tempo de propaganda partidária no rádio e na televisão. Pelo texto, os partidos que elegeram três deputados federais de estados diferentes terão direito a dez minutos de propaganda por ano. As legendas que obtiverem 1% dos votos em cinco estados terão direito a um programa semestral de dez minutos e um total de vinte minutos de inserções a cada seis meses. As demais legendas terão cinco minutos anuais no rádio e na televisão.

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A legislação atual apenas distingue partidos que têm e não têm representação no Congresso, sem especificar o tamanho das bancadas. A aprovação da proposta na CCJ se dá no âmbito da reforma política, discutida pela Casa. Os parlamentares também rejeitaram uma emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que pretendia elevar de 1% para 2% o porcentual mínimo de votos exigido para a obtenção da maior fatia do horário político.

Os senadores rejeitaram ainda uma emenda do relator Pedro Taques (PDT-MT) que impedia, no horário eleitoral, a soma dos tempos de propaganda de partidos coligados. A proposta tinha como objetivo impedir a comercialização do tempo de propaganda, prática comum na formação de alianças partidárias.

A ideia recebeu apoio da maior parte da oposição: “Sem dúvida, com essa medida vamos diminuir o índice de corrupção”, disse Alvaro Dias (PSDB-PR). Mas a maioria dos integrantes da CCJ preferiu a permanência da regra atual: “A não-manutenção dessa lógica esvazia completamente a razão e o sentido da própria coligação”, argumentou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

As propostas aprovadas pela CCJ vão ao plenário do Senado e precisam passar pela Câmara para entrar em vigor. A comissão ainda discute nesta quarta-feira o projeto que estabelece o financiamento público de campanha.

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