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CCJ do Senado aprova veto a doações eleitorais de empresas

Matéria ainda depende de nova votação na comissão do Senado. Nesta quarta-feira, STF também pode decidir por proibição semelhante

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que veta as doações eleitorais de empresas privadas. O texto ainda depende de nova votação na comissão e, caso não seja apresentado nenhum recurso para levá-lo ao plenário, seguirá direto para a Câmara.

A proposta original, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), vetava apenas as doações de empresas que tivessem cometido crimes como abuso de poder econômico e outros tipos de irregularidades. Mas o relator do projeto, Roberto Requião (PMDB-PR), ampliou o veto para banir todas as contribuições financeiras de pessoas jurídicas.

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Um dos principais argumentos é que “pessoas jurídicas não votam” e, por isso, não podem participar do processo eleitoral como doadores. “Votação é o voto particular. Empresas públicas ou empresas particulares com dinheiro modificam completamente o resultado de uma eleição”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS), defensor da proposta. “Esse projeto é pouco. Precisamos estabelecer é a proibição de financiamento privado nas eleições”, emendou Luiz Henrique (PMDB-SC).

Já Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votou contra: “Quem está no governo tem mil e uma formas de pressionar o mundo empresarial para obter financiamento por baixo dos panos”. O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo o assunto e deve retomar na tarde desta quarta-feira o julgamento sobre o tema. Até agora, o placar está em 4 a 0 pela proibição das doações provenientes de pessoas jurídicas.