CCJ do Senado aprova recondução de Gonet à PGR; indicação vai ao plenário
Atual procurador-geral teve 17 votos favoráveis e 10 contrários na comissão; no quórum total, precisa do apoio de ao menos 41 senadores para ser aprovado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 10, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a novo mandato de dois anos no cargo. A indicação do presidente Lula passará por votação no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.
Na CCJ, Gonet teve três votos a mais que o mínimo necessário, de catorze. No plenário do Senado, ele precisará, novamente, da chamada “maioria absoluta” dos votos para sua indicação ser ratificada – ou seja, 41 no quórum geral da Casa.
A sabatina começou pouco depois das 9h da manhã e durou seis horas e doze minutos. Gonet enfrentou questionamentos de senadores da oposição sobre os processos relativos à tentativa de golpe de Estado em 2022, à hipótese de anistia para condenados pelo 8 de Janeiro e à ação contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
“Quero lamentar a sua recondução – muito. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado, não defendeu as prerrogativas constitucionais da instituição que o senhor deveria representar, perdeu a titularidade da ação penal pública, foi ignorado em vários momentos pelo Ministro Alexandre de Moraes, que sequer consultava o Ministério Público Federal para tomar alguma iniciativa”, disse Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Dos governistas, ouviu elogios por sua atuação nas ações da trama golpista e declarações antecipadas de voto – ainda que a votação oficial seja secreta.
“Dr. Gonet, votarei no senhor, sobretudo pelo papel histórico de V. Exa., porque, dentre outras atribuições de V. Exa., esteve a de, com a retidão e, sobretudo, com a discrição que só cabe a membros do Ministério Público, defender e punir aqueles que atentaram contra a democracia brasileira. Para que não se esqueça. Para que nunca mais se repita”, disse Randolfe Rodrigues (PT-AP).
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