CCJ da Câmara dá aval à pena maior para homicídios
Texto que será votado pelos deputados prevê com punição de 16 anos de cadeia para homicídio qualificado e 10 anos de reclusão para homicídio simples
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira proposta que aumenta a pena mínima no país para homicídio simples (sem agravante) de 6 para 10 anos de reclusão. O texto, que ainda deve ser analisado em plenário, também eleva a punição mínima para o homicídio qualificado (com agravante), que passará de 12 para 16 anos.
A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), ao projeto de lei 3565/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP) – que tem o projeto como bandeira.
Keiko é mãe de Ives Ota, o menino de 8 anos sequestrado e morto em agosto de 1997 pelo segurança Adelino Esteves e pelos PMs Paulo Dantas e Sérgio Souza. O grupo foi condenado a 43 anos e 2 meses de cadeia – seis anos depois, obtiveram benefícios para sair do presídio.
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(Com Estadão Conteúdo)
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