CCJ da Alerj aprova projeto e plenário vai votar revogação da prisão de Bacellar
Decisão será por maioria simples de 36 votos, dentre os 70 deputados estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do Rio decidiu, por maioria de votos nesta segunda-feira, 8, levar a plenário um texto pela revogação da prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), afastado da presidência da Casa desde a última semana. Em sessão marcada por intensos debates sobre o formato do texto, o placar foi de 4 votos a 3 para que a proposta do relator, o parlamentar Rodrigo Amorim (União), fosse aprovada.
Nas próximas horas, o plenário da Alerj deverá decidir, portanto, qual será seu parecer sobre a prisão de Bacellar. São esperados os votos dos 70 deputados estaduais e bastará uma maioria simples de 36 votos para que se tenha uma decisão. O voto será aberto. Em seguida, tal conclusão será enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal do processo que julga Bacellar.
Presidente da CCJ, Amorim é tudo como braço direito de Bacellar e foi o relator da proposta vencedora na comissão. “A CCJ é a comissão mais importante de toda Casa Legislativa. É a que define o rito legislativo da Casa. Me designei relator, como presidente da CCJ, porque considero um tema importante para a casa. Tenho atuado na CCJ com absoluta distinção do âmbito ideológico”, afirmou, após a votação.
“O projeto de resolução tem que culminar pela revogação da prisão, por óbvio. Porque se fosse pela manutenção da prisão, já estaria mantido o status quo”, justificou o relator.
Amorim defendeu ainda que a Alerj tem o dever de votar a prisão, apenas. E que o afastamento de Bacellar da Casa será definido pela Justiça, como consequência do processo.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira, 3, acusado de vazar informações sigilosas ao também parlamentar Tiego Raimundo dos Santos, o TH Joias, preso acusado de envolvimento com o Comando Vermelho. Bacellar, como aponta a PF, teria avisado TH Joias um dia antes da ação, em setembro, tempo o suficiente para que ele retirasse pertences de sua casa. No dia em os agentes foram ao seu endereço, TH não estava lá.
Nos bastidores, as apostas dão conta de que Bacellar tem maioria para que sua prisão seja revogada, dada sua influência na Casa. Na sua reeleição como presidente da Casa, em fevereiro deste ano, ele teve votos favoráveis dos 70 parlamentares.
Ainda assim, tanto deputados estaduais quanto integrantes do governo do Rio acreditam que a prisão de Bacellar será mantida pelo STF, seja lá qual for a decisão da Assembleia do Rio.
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