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CCJ aprova nome de Rosa Weber como ministra do STF

Indicação ainda depende de votação do plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, por 19 votos a 3, o nome de Rosa Maria Weber Candiota para ocupar a vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ainda depende de votação no plenário da Casa. Se aprovada, Rosa deverá ajudar a decidir temas importantes em pauta no STF, como a Lei da Ficha Limpa e o processo do mensalão.

Durante a sabatina, que durou mais de seis horas, Rosa afirmou ser contra a realização de greves por parte de juízes federais. Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) organizou uma paralisação da categoria, que cobra reajuste salarial e segurança no exercício da profissão. “Juiz é agente politico e greve, no sentido real do instituto, um agente político não pode fazer”, disse Rosa.

Parlamentares do governo e da oposição teceram elogios para a juíza e evitaram questões controversas. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) se arriscou a elaborar questões um pouco mais ousadas, ainda assim, sem impor críticas. O tucano questionou Rosa Maria sobre a lentidão no julgamento de processos, como o mensalão, e sobre outros temas, como o foro privilegiado e o sistema de indicação ao cargo de ministro do STF.

Em resposta, Rosa relatou sua angústia ao tentar dar celeridade aos julgamentos e disse que, no caso do mensalão, a complexidade do processo exige tempo para apreciação. “Há necessidade de tempo para ouvir essas testemunhas”, afirmou. Ela disse ser favorável a mudanças na forma de indicação de ministros da Suprema Corte, hoje atrelada à decisão do presidente da República. “Todas as formas de acesso, seja a cargos públicos, seja ao STF sempre merecem aperfeiçoamento”, disse.

Sobre o julgamento de parlamentares por seus colegas no Conselho de Ética, Rosa afirmou que a apreciação não deve impedir o acesso do réu à Justiça: “Julgar os próprios pares não implicaria inconstitucionalidade se não vedar o acesso do prejudicado ao Judiciário”. A indicada preferiu não comentar o foro privilegiado de políticos: “Peço vista dos autos, quero pensar um pouquinho mais”. Ela também evitou opinar sobre temas em discussão no STF.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) demonstrou inconformismo com a omissão de Rosa Weber. “Quero saber em que tom falará essa boca”, disse em referência à indicada. “A senhora ainda não é ministra e não pode se declarar impedida de se pronunciar”.

Corrupção – Rosa Weber disse que a corrupção é inerente à natureza humana e está presente em todas as instituições, inclusive nos tribunais. “O Poder Judiciário não está isento a pessoas incorretas, mas elas deverão ser investigadas e eventuais transgressores deverão ser punidos”, afirmou.

Além de Nunes, os senadores Marta Suplicy (PT-SP) e Luiz Henrique (PMDB-SC) manifestaram a preocupação com o “ativismo” da Suprema Corte, que tem legislado sobre temas de apelo social no lugar do Congresso Nacional. Rosa afirmou que, apesar de os juízes não serem legisladores, não podem deixar de discutir temas sobre os quais os parlamentares se omitiram.

“O Judiciário, no exercício da função jurisdicional, não tem como fugir ao enfrentamento”, afirmou. “Ele se vê diante das ações propostas e tem a obrigação de se manifestar”. Para ela, as decisões da Corte são tomadas com “parcimônia” e “equilíbrio”. Opinião contrária à do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “O Supremo legisla mal, mas a culpa é nossa”, disse durante a sabatina.

Biografia – Rosa foi inspetora do Ministério do Trabalho, mediante concurso público, de 1975 a 1976. Ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 21 de fevereiro de 2006 tomou posse no cargo de ministra do TST.