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Caso PC: ameaça contra marido de jurada influenciou resultado, diz promotor

Ministério Público afirma que mulher relatou fato aos outros jurados e disse “estar com medo”

Por Jean-Philip Struck 17 Maio 2013, 21h47

O promotor responsável pelo júri do caso PC Farias afirmou nesta sexta-feira que uma suposta ameaça contra o marido de uma das juradas acabou influenciando o resultado do julgamento, que terminou com a absolvição dos quatro réus no dia 10 de maio.

De acordo com o promotor Marcos Mousinho, a jurada contou para os outros seis jurados que estava com “medo”. Segundo o promotor, esse novo fato deve reforçar o pedido de anulação do julgamento protocolado na quarta-feira. Na visão do Ministério Público, a jurada, ao falar com os outros jurados acabou violando o princípio da incomunicabilidade entre os membros do júri, o que caracterizaria uma falha processual.

“A ameaça de fato aconteceu, entretanto, não podemos afirmar que ela partiu de alguém interessado na absolvição dos réus. O que posso dizer é que houve uma perseguição ao marido de uma das juradas, na noite da quarta-feira [dia 8 de maio].”, disse o promotor.

De acordo com essa versão, o marido da jurada transitava por uma avenida de Maceió quando começou a ser perseguido por outro carro. Segundo o promotor, a perseguição só terminou quando o marido da jurada entrou na rua de uma academia da Polícia Militar. “Após esse episódio, quando em contato com a mulher, no dia seguinte, a vítima contou sobre o ocorrido e tal situação causou pânico nela”, disse.

“Ela contou para dois jurados sobre o que aconteceu ainda na noite da quinta-feira e, na sexta, no trajeto para o Fórum, disse para os demais colegas. Então, por conta desse gesto, houve a quebra da incomunicabilidade entre os membros do Tribunal do Júri, um procedimento que não é permitido por lei. Ainda nem sabemos se a perseguição ocorrida tem ligação com o caso e foi provocada na tentativa de intimidar os jurados, todavia, eles conversaram sobre o assunto, e isso, por si só, já é motivo para a anulação do julgamento”, disse o promotor.

Anulação – Na quarta-feira, O Ministério Público de Alagoas entrou com um pedido na Justiça para anular a sentença do julgamento dos quatro ex-seguranças do empresário e ex-tesoureiro Paulo César Farias, o PC.

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Os réus José Geraldo da Silva, Adeildo dos Santos, Reinaldo de Lima Filho e Josemar Faustino foram absolvidos após cinco dias de julgamento.

À época do crime, o grupo de quatro ex-seguranças – formado por policiais que faziam bicos como seguranças – eram responsáveis por proteger PC e estava na casa de praia do ex-tesoureiro, em Guaxuma, Maceió, quando o casal foi encontrado morto a tiros.

Na sexta-feira passada, os jurados do caso concordaram com a tese da promotoria de que não houve crime passional, mas sim um duplo homicídio de PC e de sua namorada, Suzana Marcolino – encontrados mortos na casa de praia do empresário em junho de 1996. Os jurados também entenderam que pelo menos dois réus tinham responsabilidade no caso. Ainda assim, por maioria, o júri decidiu que eles não deveriam ser punidos e votou pela absolvição por clemência, uma espécie de perdão.

Segundo o promotor Marcos Mousinho, essa decisão de perdoar os réus e ao mesmo tempo apontar responsabilidade foi contrária aos autos da ação penal.

Etapas – Agora, com o recurso protocolado, a promotoria terá oito dias para anexar suas justificativas. Em seguida, é a defesa que vai contar com mais oito dias para apresentar suas contrarrazões.

Após esse prazo, a ação será distribuída para um desembargador, que vai novamente remeter o caso para um procurador de Justiça de 2° instância, que vai analisar o recurso e dar seu parecer. Caso o parecer seja positivo, o recurso será analisado por uma turma de desembargadores, que vai decidir se um novo julgamento deve ser marcado ou não.

É um processo lento, e a promotoria corre contra o relógio, já que quase 17 anos se passaram desde o crime. A previsão é que as acusações de homicídio contra os réus vão prescrever em 2016.

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