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Caso Miller: Gilmar diz que ‘não aceita’ ser considerado suspeito

Ministro pediu que presidente do Supremo rejeite ação de ex-procurador, que quer afastá-lo de seu processo na Corte

Por Guilherme Venaglia 26 dez 2017, 17h06

O ministro Gilmar Mendes encaminhou um ofício a Cármen Lúcia, no dia 18 de dezembro, às vésperas do recesso do Poder Judiciário, solicitando que seja rejeitado um pedido de suspeição apresentado pelo ex-procurador Marcelo Miller contra ele em habeas corpus. Baseado em declarações públicas de Gilmar, Miller alega que o ministro já tem posição formada sobre seu caso e, portanto, deve ser afastado.

Como exemplo, o ex-procurador cita uma frase em que o ministro teria dito que “todos sabiam” de seu envolvimento com a delação da JBS, que seria acobertado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No ofício enviado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar cita o Código de Processo Penal para alegar que tem direito a recusar ser afastado do processo: “o juiz recusado poderá reconhecer a suspeição ou o impedimento. Não aceito a recusa”, escreveu.

Na avaliação de Gilmar Mendes, as falas dele não demonstram “inimizade capital” com Marcelo Miller e só observam que ele era visto como um “acusador virulento, agressivo e arbitrário”. “A roda da fortuna virou e de acusador implacável passou a acusado de delitos graves”, ironizou.

O ministro argumenta que atendeua  todos os pedidos de Miller que constam do habeas corpus — ficar em silêncio durante depoimento na CPMI e ter acesso a documentos colhidos pela comissão. “Comprovando minha independência na avaliação da causa, antes mesmo de tomar conhecimento da presente arguição, deferi medida liminar, nos exatos termos em que requerida”.

  • Antes de encerrar, ele voltou a criticar a conduta de Miller enquanto procurador e chamou de “lição de vida” o fato de ele estar requerendo proteções na Justiça: “O arguente, que, segundo relatos, teria pouco respeito pelo due process of law [devido processo legal, em inglês], agora se viu na contingência de suplicar proteção judicial efetiva. Certamente, é um duro aprendizado e uma lição de vida inolvidável”. “Essa é a beleza do estado de direito: ele protege até mesmo seus violadores sistemáticos”, concluiu.

    Leia na íntegra o pedido de Gilmar Mendes

    Cabe à presidência do Supremo a decisão sobre suspeição de ministros. Apesar de Cármen Lúcia estar de plantão na Corte até o fim do recesso, em fevereiro, não há previsão para quando o pedido de Miller será julgado e Gilmar afastado ou não da condução do caso.

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