Caso Marielle: Para ministros do STF, faltam elementos contra Bolsonaro

Possível destino de inquérito, corte adota cautela com depoimento que envolve presidente da República nas investigações da morte da vereadora

Por Leonardo Lellis 30 out 2019, 13h49

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão que analisou a possibilidade de réus condenados em segunda instância serem presos para cumprir pena (Renato Costa/FramePhoto/Folhapress/Folhapress)

Dentro do Supremo Tribunal Federal, os ministros ainda avaliam com cautela a possibilidade de a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes ser transferida para a corte em razão da citação ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem foro privilegiado, em um depoimento colhido pela Polícia Civil.

A avaliação decantada entre os ministros é que, por ora, faltam elementos que demonstrem qualquer envolvimento do presidente no crime a justificar a transferência do inquérito. Também favorece Bolsonaro o fato de o crime ter acontecido antes de ele assumir a presidência: a jurisprudência da corte indica que a prerrogativa de foro só vale para atos cometidos durante o mandato.

O ministro Marco Aurélio vê com naturalidade o deslocamento do inquérito a partir da “simples sinalização” de uma autoridade com foro ter participado de um crime. “Por enquanto, é tudo muito embrionário. A pessoa [o suspeito Élcio Queiroz] teria chegado à portaria e disse que iria à casa dele [de Bolsonaro], mas foi a uma outra [do também suspeito Ronnie Lessa]. Aí não se tem nada que o envolva”, afirma.

Mesmo com fatos anteriores ao mandato, o ministro entende que é possível a abertura de inquérito — mas ressalta que este entendimento não é majoritário. “Pode haver inquérito para não se perder as provas porque há provas que, com a passagem do tempo, são perdidas. Eu entendo assim, mas a maioria entende que não”.

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, o ex-policial militar Élcio Queiroz anunciou na portaria que iria para casa de Bolsonaro, mas dirigiu-se para a do ex-PM Ronnie Lessa, suspeito de ser o autor dos disparos. Em depoimento, um porteiro relatou ter ligado para a casa 58, de Bolsonaro e que uma pessoa que ele identificou como sendo o “seu Jair” liberou a entrada. Quando o suspeito foi até a casa 66, onde mora Ronnie Lessa, o porteiro telefonou novamente para a casa 58, e o mesmo “seu Jair” teria dito que sabia para onde ele estava indo.

Conforme a reportagem, no dia da visita, no entanto, Bolsonaro estava em Brasília e não em sua casa no Rio de Janeiro. O então deputado federal registrou a presença em duas votações na Câmara. Lessa é acusado pela polícia de ser o autor dos disparos que mataram Marielle o seu motorista, Anderson Gomes; e Queiroz é suspeito de ser o motorista do carro que levava o matador. Os dois foram presos no dia 12 de março deste ano. O advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou que o depoimento do porteiro é “mentiroso” e que isso é passível de “investigação por falso testemunho”.