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Caso Delcídio: por votações no Congresso, Dilma rifa líder no Senado

Planalto se apressou a abandonar o senador. Maior temor diz respeito à votação do texto que muda a meta fiscal – sem o qual presidente pode ser enquadrada na Lei de Responsabilidade.

Por Da Redação 26 nov 2015, 09h42

Preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi prontamente abandonado à própria sorte pela legenda e pelo Palácio do Planalto – embora fosse até ontem o líder do governo no Senado. Além de agravar a crise política, o caso Delcídio representa um risco extra para a presidente Dilma Rousseff: a paralisação de votações importantes para o governo, como as que envolvem pontos do ajuste fiscal. Como resultado imediato da prisão, a sessão do Congresso agendada para quarta para votação dos vetos presidenciais acabou cancelada. Também não foi votado projeto que muda a meta fiscal de 2015.

Na prática, a proposta que muda a meta fiscal permite à União, aos Estados e aos municípios realizar um déficit fiscal este ano de até 119,9 bilhões de reais e fixou ainda um teto de até 57 bilhões de reais para se abater da meta relativos às chamadas “pedaladas fiscais”. Se não cumprir a meta prevista originalmente e não mudá-la via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um novo pedido de impeachment.

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Pouco depois da votação em que o Senado referendou a decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve Delcídio na cadeia, os oposicionistas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) avaliaram que o governo Dilma Rousseff não conseguirá mais se reequilibrar diante do agravamento da crise. “A agenda proposta pelo governo ao Legislativo está em risco”, reconheceu Randolfe. “Acho que acabou o governo Dilma”, sentenciou Caiado.

Ao longo da quarta-feira, Dilma convocou duas grandes reuniões com ministros. A avaliação foi a de que o episódio, de fato, agravou a situação política. Para que a crise não colasse em Dilma, porém, o Planalto resolveu rifar Delcídio. Depois de um “pente-fino” na gravação feita por Bruno Cerveró, filho do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, ministros adotaram o discurso de que as ações do senador foram feitas em “caráter pessoal”.

“O governo foi surpreendido pelos fatos ensejados pela ação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Não vejo impacto maior sobre o governo, uma vez que fatos relatados não derivam de ação do governo ou por ele solicitado”, disse.

Em conversas reservadas, porém, auxiliares de Dilma admitem que a estratégia de rifar Delcídio foi adotada para blindar a presidente. Não sem motivo: além de ver a investigação da Operação Lava Jato avançando sobre o Planalto, a prisão do senador petista ressuscita o escândalo da compra da refinaria de Pasadena, em 2006, quando Dilma era ministra-chefe da Casa Civil.

O tom adotado pelo Planalto para se desvencilhar de Delcídio é o mesmo que o PT usou para dizer que “não deve solidariedade” a ele: o senador não agia em nome do partido. Uma afirmação bastante elucidativa sobre os motivos pelos quais a sigla nunca demonstrou vergonha em defender corruptos como Delúbio Soares, José Dirceu e João Vaccari.

(Da redação com Estadão Conteúdo)

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