Casa Civil livra ex-servidores do caso Erenice Guerra de punições

Longe dos holofotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou mais uma medida revoltante em seu último dia de mandato. Para evitar repercussões negativas logo no início do governo Dilma, a Secretaria da Casa Civil decidiu, em 31 de dezembro, encerrar as investigações de tráfico de influência na gestão de Erenice Guerra, sem nenhuma punição aos ex-servidores envolvidos no caso. A alegação foi falta de provas.

A comissão de sindicância interna, instalada em 18 de outubro, “tentou” apurar supostas irregularidades em contratos da Casa Civil com a empresa Unicel, na qual o marido de Erenice, o engenheiro elétrico José Roberto Camargo Campos, era diretor comercial. A denúncia foi revelada por VEJA em setembro de 2010.

Campos arquitetou um plano para que a pequena empresa de comunicações entrasse no bilionário mercado de telefonia celular de São Paulo. A concessão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) saiu em 2005 após decisão pessoal de seu presidente, Elifas Gurgel. Técnicos da Anatel contestaram a decisão porque a empresa sequer apresentou garantias sobre sua capacidade técnica e financeira para tocar o negócio. Mas, no fim, o lobby de Erenice saiu vencedor.

O argumento da Casa Civil para não investigar o caso é de que o convênio entre o governo e a Unicel não foi localizado. O documento, que obviamente não despareceu sozinho dos arquivos públicos, previa que a diretoria de telecomunicações do órgão fizesse testes com equipamentos da operadora para prestação de serviço móvel especializado. Segundo a Casa Civil, o convênio não envolveu valores, nem compromisso de compra de materiais.

O ex-ministro da Secretaria Carlos Eduardo Esteves Lima assinou uma portaria publicada na última sexta-feira pedindo que um processo administrativo disciplinar seja aberto na Secretaria de Administração da pasta para apurar possíveis irregularidades no convênio.

Na manhã deste domingo, quando recebeu o cargo, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, anunciou que a secretaria não ficará mais sob comando da pasta e, sim, sob a responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência. A manobra serve para livrar o novo ministro da responsabilidade sobre as investigações.

Servidores – A Casa Civil também se esquivou de punir os ex-servidores da pasta Vinícius Castro e Stevan Knezevic, também envolvidos em denúncias apontadas por VEJA. Ambos foram parceiros do filho de Erenice, Israel Guerra, na empresa Capital Assessoria e Consultoria – que cobrava propina em troca de facilidades na obtenção de contratos com o governo.

Reportagem de VEJA revelou a reação de Vinícius Castro ao encontrar 200 000 reais em propina em sua gaveta na Presidência. “Caraca! Que dinheiro é esse?”, exclamou. De acordo com a Casa Civil, a acusação não pode ser comprovada.

A comissão também informou não ter conseguido checar a participação de Knezevic no caso. A justificativa é que, como ele é servidor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e estava cedido à Casa Civil, não era obrigado a prestar depoimento ao grupo. O relatório da comissão de sindicância será entregue ao Ministério da Defesa, ao qual a Anac é subordinado, e à Comissão de Ética Publica da Presidência, que já investiga denúncias contra Erenice Guerra.