Cármen Lúcia pede para CPI esclarecer quebra de sigilo de Ricardo Barros
Ministra é relatora de mandado de segurança do deputado; para os advogados do parlamentar, medida é um 'ato nitidamente inconstitucional'
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu nesta quinta-feira, 19, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia esclareça em 24 horas a decisão que determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.
Cármen Lúcia é relatora de um mandado de segurança do parlamentar para suspender a quebra. Antes de decidir a questão, a ministra pede que a comissão esclareça os motivos pelos quais a quebra abrange período anterior à pandemia.
“Determino sejam requisitadas informações à autoridade indigitada coatora, em especial sobre a quebra do sigilo fiscal a alcançar período anterior ao pandêmico (2016 até a presente data), para prestá-las no prazo máximo de 24 horas”, decidiu
A defesa de Barros recorreu ao Supremo após a CPI decidir aprovar requerimento para acessar os sigilos do deputado.
Para os advogados, a medida é um “ato nitidamente inconstitucional” e sem fundamentação. Além disso, a defesa sustenta que a CPI não pode determinar a medida contra parlamentares.
“Não há dúvidas de que a ausência de previsão de quebras de sigilo ou outras diligências constritivas em relação à membros do Congresso Nacional são vedadas pelo ordenamento pátrio”, argumentam os advogados.
Com Agência Brasil
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos
Atriz está grávida do segundo herdeiro da família Marinho
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Longe da família real, Meghan Markle começa a vender geleias artesanais
