Cármen Lúcia nega pedido de deputado substituído na CCJ
Presidente do STF entende que organização das comissões parlamentares cabe aos líderes partidários e é questão interna das Casas legislativas
Enquanto a oposição prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as trocas de deputados que votarão a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira o pedido de um dos parlamentares substituídos para voltar ao colegiado. Delegado Waldir (PR-GO) alegava que foi retirado da CCJ pelo líder do partido na Casa, José Rocha (PR-BA), depois de declarar voto favorável à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. Ele foi substituído por Bilac Pinto (PR-MG).
Para Cármen Lúcia, no entanto, “é conhecida a regra” de que as indicações dos integrantes das comissões da parlamentares da Câmara e do Senado cabem aos líderes dos partidos e devem ser acolhidas pelo presidente das Casas, no caso da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que analisam apenas se há algum impedimento ao parlamentar ou problemas formais na indicação.
A presidente do STF salienta que a organização interna das comissões da Câmara “se reveste de natureza interna corporis”, ou seja, cabe somente à Casa legislativa.
As trocas de integrantes promovidas por líderes de partidos aliados reforçaram a força-tarefa de defesa do presidente. Contando com a maioria de deputados da base aliada na comissão, o governo acredita que conseguirá vencer essa primeira batalha, mas a necessidade de trocar os parlamentares para garantir um resultado pode ser um sinal amarelo para a futura votação em plenário.
Em plenário, os opositores do presidente precisarão dos votos de dois terços da Câmara (342 de 513 deputados) para aprovar a denúncia. Confirmada pela Câmara, a acusação vai para o STF que, se decidir recebê-la, transformará Temer em réu e o afastará por até 180 dias — prazo que a Corte terá para julgá-lo. Durante esse período, a presidência é assumida interinamente por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Condenado, Temer sai definitivamente do poder; absolvido, reassume a chefia do Executivo.
Confira todas as trocas oficializadas pelos aliados de Temer na CCJ:
Aureo (SD-RJ) substituiu Major Olimpio (SD-SP)
Laércio Oliveira (SD-SE) substituiu Aureo (SD-RJ)
Carlos Marun (PMDB-MS) substituiu José Fogaça (PMDB-RS)
Bilac Pinto (PR-MG) substituiu Delegado Waldir (PR-GO)
Laerte Bessa (PR-DF) substituiu Jorginho Mello (PR-SC)
Magda Mofatto (PR-GO) substituiu Marcelo Delaroli (PR-RJ)
Milton Monti (PR-SP) substituiu Paulo Freire (PR-SP)
Cleber Verde (PRB-MA) substituiu João Campos (PRB-GO)
Evandro Roman (PSD-PR) substituiu Expedito Netto (PSD-RO)
Nelson Marquezelli (PTB-SP) substituiu Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Beto Mansur (PRB-SP) substituiu Lincoln Portela (PRB-MG)
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