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Cármen Lúcia: Câmara cumpriu seu papel no caso Donadon

Preso no Distrito Federal, Natan Donadon foi absolvido pelo plenário da Câmara

Por Gabriel Castro, de Brasília - 29 ago 2013, 13h08

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira que a Câmara cumpriu seu papel ao livrar o deputado presidiário Natan Donadon (RO) da cassação. A ministra acredita que, mesmo quando há condenação transitada em julgado, são os parlamentares quem devem decidir sobre a perda de mandato.

“A Câmara cumpriu o papel dela. Pela norma em vigor, a legislação foi cumprida. Se o resultado é benéfico ou não, aí compete ao próprio povo verificar”, disse Cármen Lúcia, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo após o resultado da votação desta quarta-feira, a ministra manteve sua interpretação sobre o caso e afirmou que a Câmara tem autonomia para decidir. “O Supremo fez o papel de julgar, e a cassação eu sempre entendi que é uma competência do Congresso”, afirmou.

Cármen Lúcia foi ao Senado nesta quinta-feira para participar de uma sessão especial destinada a debater a reforma política.

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Reações – No dia seguinte à vergonhosa decisão da Câmara, parlamentares afirmaram que o episódio reforça a necessidade de aprovar o fim do voto secreto no Congresso. O DEM vai pedir que a Câmara não vote nada antes de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o voto secreto em votações de perda de mandato. A matéria já foi aprovada pelos senadores.

O presidente do DEM José Agripino Maia, suspeita que tenha havido um acordo para beneficiar os mensaleiros. “Que houve uma articulação no sentido de reagir a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é inegável”, disse ele. Agripino afirmou que não se pode descartar a hipótese de uma “aliança branca” que beneficie os quatro deputados condenados no processo do mensalão. “Ou uma aliança branca, ou uma manobra para proteger condenados ou um lamentável espírito de corpo”, afirmou.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também criticou o resultado da votação: “É absolutamente lamentável a decisão da Câmara dos Deputados. Nós precisamos ter o fim do voto secreto urgentemente”, afirmou o tucano.

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