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Cármen Lúcia antecipa pauta de abril sem pedido de Lula

Presidente do Supremo tem sido pressionada a colocar em votação a possibilidade de prisão a partir de condenação em 2ª instância

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu na pauta das sessões da Corte para o mês de abril o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer em liberdade mesmo após a manutenção da sua condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen também não inclui outras ações que poderiam levar a revisão da regra que determina o início do cumprimento da pena após decisão colegiada.

A divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual na Corte. A antecipação foi recebida internamente no Supremo como um recado, diante da pressão para que o caso do ex-presidente seja pautado no plenário.

O pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, é para que a corte autorize o ex-presidente da República a recorrer em liberdade até que as cortes superiores analisem os recursos. Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal. O STF permitiu, em julgamento em 2016, que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.

No Supremo, correm duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que poderiam levar a discussão sobre a prisão após a segunda instância. No entanto, nenhuma delas foi pautada. Elas foram apresentadas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que pretendiam que o Supremo afirmasse a presunção da inocência e só autorizasse a prisão após o esgotamento de recursos em todas as instâncias. O relator, Marco Aurélio Mello, pediu inclusão em pauta no fim do ano passado.

Ainda há uma possibilidade de o tema ser discutido no plenário sem necessidade de aprovação de Cármen Lúcia, mas no momento os ministros não estão dispostos a lançar mão dela. Seria colocar “em mesa” um habeas corpus de condenado em segunda instância. Esse termo jurídico significaria levar diretamente à discussão no meio de uma sessão do plenário sem aval prévio da presidente. Interlocutores de Cármen Lúcia têm dito que qualquer ministro pode levar um habeas corpus diretamente à mesa do plenário. A reportagem apurou que o ministro Edson Fachin, relator do Habeas Corpus de Lula, não fará isso.

Uma decisão como essa, de acordo com o regimento do tribunal, provocaria a rediscussão da jurisprudência estabelecida em 2016. Na época, a decisão sobre o tema foi apertada, por 6 a 5, e nem todos os ministros a têm seguido.

Entre os petistas, a decisão tomada pelo presidente da Corte foi vista como “previsível”. A pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância aumentou com a proximidade do julgamento dos embargos de declarações do processo de Lula no TRF-4. O tribunal em Porto Alegre marcou o julgamento para os dias 14, 21 e 26 de março.

(Com Estadão Conteúdo) 

Comentários

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  1. Foi encontrado na Sibéria uma saco com 54 mãos decepadas. Erraram para mais. Era para ser 22 e uma cabeça.

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  2. Paulo Bandarra

    Lewandowski e Gilmar Mendes ameaçam se matar.

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  3. Homem bom Bom

    Essa parnafenalia toda, já dá pra fazer uma novela. Prenda logo esse molusco, e fim de papo? Meu..

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  4. Homem bom Bom

    Esse sapo barbudo ja era pra tá preso, era a anos.. Hehehehehe

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  5. O ladrão chefe do PT teria privilégios acima da lei? O ex ministro defensor do ladrão está ganhando fortuna com dinheiro roubado. Mais um corrupto descarado com arrogância suficiente para desafiar a ordem e o bem.

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  6. news da hora

    Lula desviou bilhões com os petralhas e aliados vigaristas , já condenado e perdendo de 9 x 0 , já era para está na cadeia faz tempo .

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  7. news da hora

    Em democracias organizadas e com o judiciário forte , os petralhas que foram pressionar os ministros seriam presos em flagrante .

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  8. news da hora

    A lei é para todos , e Lula cometeu diversos crimes .

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  9. Agora a maioria do povo irá saber exatamente de que lado o STF está! Se contra o crime e a favor do Brasil ou do lado do crime, da corrupção!

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  10. Chega de tanta conversa. Cadeia logo para esse bandido.

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