Candidatos defendem cortes em renúncias fiscais para ajustar contas
Campanhas defendem mudanças em benefícios tributários como forma de reequilibrar receitas e despesas do governo
As renúncias fiscais se transformaram em um dos alvos preferidos dos candidatos à Presidência da República nas eleições 2018 como forma de garantir a volta das contas públicas para o azul. Um corte nos 354 bilhões de reais em renúncias, isenções e subsídios tem ganhado espaço nas campanhas, em um momento em que a concessão de novos benefícios pelo Congresso entrou na mira dos órgãos de controle.
Os assessores econômicos dos candidatos também falam em cortar despesas em outras áreas do governo, sem dar detalhes. Eles têm preferido dar destaque para o tamanho da arrecadação que o governo perde anualmente com as benesses.
O economista do PSOL, Marco Antônio Rocha, foi um dos únicos a definir quem poderá ser alvo dos cortes de benefícios fiscais e tributários. Rocha acredita ser possível reduzir cerca de 55 bilhões de reais em renúncias, principalmente na desoneração da folha de pagamento de empresas, na saúde, na agropecuária, na educação e nos transportes.
“Outra questão importante são os benefícios, renúncias e incentivos fiscais ligados a programas de promoção do setor produtivo, algo em torno de 54 bilhões de reais. Podemos manter essa mesma dotação de recursos, que é significativa, porém impondo maiores contrapartidas ao setor privado”, disse o assessor do candidato Guilherme Boulos.
Mauro Benevides Filho, que assessora Ciro Gomes, do PDT, também já mencionou a possibilidade de cortar 45 bilhões de reais em renúncias, mas não revelou os alvos. “Vamos passar ponto a ponto de todos os aumentos, de todas as diminuições, para que esse encontro se dê da forma mais rápida possível. Inclusive estamos propondo que essa recomposição seja feita em 24 meses”, disse em julho.
José Marcio Camargo, que assessora o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB), afirmou “não ter dúvidas” de que o próximo governo terá de cortar subsídios e defendeu a manutenção de benefícios apenas a setores que trazem retorno à sociedade.
Marcio Pochmann, que coordena o programa econômico do PT, também se diz favorável à revisão dos chamados gastos tributários, sem dar detalhes. “Não temos ainda alvos”, afirmou.
Uma das poucas pistas dadas por Pérsio Arida, que assessora o candidato tucano Geraldo Alckmin, é a defesa do fim ao tratamento fiscal privilegiado de papéis como LCAs e LCIs, que são isentos do Imposto de Renda. Ele também defendeu rever renúncias e disse que benefícios a mais ricos não fazem sentido, embora não tenha detalhado como cortará os benefícios.
Ana Paula Oliveira, coordenadora econômica do Podemos, disse que todos os subsídios e renúncias fiscais serão alvo de revisão no primeiro ano de um eventual governo Alvaro Dias.
Paulo Guedes, representante do candidato Jair Bolsonaro (PSL), e os economistas de Marina Silva (Rede) também defendem redução “substancial” dos benefícios fiscais, mas sem dar detalhes dos setores que poderiam ser atingidos.
Herança
Além do rombo nas contas públicas que se estenderá pelos próximos anos, um esqueleto de mais de R$ 250 bilhões pode cair nas mãos do próximo presidente da República. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido em março de 2017 que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos governos estaduais não pode ser considerado na base de cálculo do PIS/Cofins cobrado pelo governo federal, a corte mais alta do País ainda não determinou se a União terá de devolver aos contribuintes o imposto recolhido a mais.
O acórdão da decisão de março de 2017 foi publicado em outubro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) imediatamente ingressou com recurso no STF, que ainda não foi julgado. O órgão pediu que o tribunal modulasse a decisão, ou seja, determinasse que seus efeitos só tivessem validade a partir de determinado momento.
A equipe econômica defende que o passivo máximo que poderia ser considerado é de 100 bilhões de reais, valor correspondente ao impacto de cinco anos antes da decisão do STF. As perdas, porém, chegariam a R$ 250,3 bilhões se o período considerado fosse de 2003 a 2014 e todos os contribuintes cobrassem na Justiça. No entanto, a PGFN luta para evitar a cobrança retroativa de qualquer valor.
Enquanto o recurso não é julgado, o governo não devolve os valores ao setor produtivo, que vem brigando na Justiça para começar a compensar esses créditos tributários com base na repercussão geral da decisão do ano passado. A jurisprudência do STF já define que embargos de declaração não dão efeito suspensivo e muitas empresas vêm conseguindo vitórias em tribunais de instâncias inferiores.
(com Estadão Conteúdo)
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