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Câmara vota Emenda 29 e deve derrubar imposto

Criação da CSS será rejeitada pelos deputados. Proposta que fixa percentual do orçamento destinado à Saúde seguirá para o Senado

Por Gabriel Castro 21 set 2011, 07h46

A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta quarta-feira a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais a serem destinados à saúde. A rigor,o que os deputados irão votar é apenas uma emenda ao texto, apresentada pelo DEM. Na prática, a medida torna natimorta a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que deveria substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O destaque deve ser aprovado sem maiores problemas. A proposta seguirá, então, para análise do Senado.

A medida terá maior impacto sobre os estados: boa parte deles não aplica os 12% do que arrecadam na saúde, como exige a emenda. Para os municípios, esse percentual é de 15%. Alguns gestores incluem na conta outras despesas que pouco tem a ver com a saúde. A Emenda 29 torna mais claros esses critérios. Ao mesmo tempo, o texto aumenta a necessidade de um afluxo maior de recursos para o setor. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deu a conta aos deputados nesta terça-feira: “Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos a seus parceiros sulamericanios, precisa colocar pelo menos mais 45 bilhões de reais na saúde. Isso, para não ficarmos atrás de Chile e Argentina”. O projeto também define que a União deve gastar 10% de sua receita bruta com a saúde – índice que já é cumprido hoje.

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Demora – Ao mesmo tempo, uma alteração feita pela Câmara no texto pode acabar retirando recursos da saúde. Isso porque os deputados retiraram do cálculo do orçamento dos estados os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com isso, a base de cálculo diminui e cai o valor bruto a ser destinado à saúde. De acordo com o Ministério da Saúde,a diferença é de 6 bilhões de reais anuais. O governo vai pedir que os senadores corrijam o texto.

O Planalto, aliás, é responsável pela demora na votação da Emenda 29. Por causa do temor de que a proposta fosse alterada e acabasse por criar novas despesas à União, o Executivo congelou o debate. O risco, aliás, prossegue. E a discussão sobre o tema deve prosseguir nas próximas semanas. Até porque a principal lacuna do tema ainda não foi resolvida: de onde virão os recursos de que a saúde precisa, especialmente agora que os gastos devem aumentar.

O governo diz que, por enquanto, não aceitará a criação de impostos. Pelo menos até o fim do ano. Mas o Planalto ainda não sabe de onde tirar recursos para bancar o novo patamar da saúde pública. A presidente Dilma Rousseff tem dito que o problema não se resolverá apenas com melhorias na gestão. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, discorda: “A consciência de todos é que o governo tem muito dinheiro, inclusive na saúde. O problema é que esse dinheiro não chega onde deve chegar. No caminho, ele se perde”.

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