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Câmara tenta alterar critério de escolha de ministros do STF

Eleito presidente do colegiado, o deputado Arthur Maia (SD-BA) defende que haja um critério “mais democrático e menos pessoal” dos ministros

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir a possibilidade da tirar da presidência da República a competência exclusiva de indicar a composição da suprema corte. Pela proposta principal, a designação dos ministros será alternada entre o Congresso e a Presidência.

Escolhido por Dilma, o advogado Luiz Edson Fachin foi recebido com ressalvas pela oposição. Fachin é um conhecido entusiasta do Partido dos Trabalhadores e chegou a pedir votos para a presidente na campanha de 2010.

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Eleito presidente do colegiado, o deputado Arthur Maia (SD-BA) defende que haja um critério “mais democrático e menos pessoal” dos ministros. “O modelo atual de indicação de ministros foi feito para garantir uma participação do Legislativo, mas a participação está muito desproporcional”, disse o deputado Arthur Maia, referindo-se à sabatina no Senado, trâmite obrigatório após a indicação da presidência da República.

O texto, que altera a Constituição, foi apresentado em 2001 pelo ex-deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e teve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2010. Desde então, a proposta ficou engavetada. A instalação da comissão especial foi designada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após análise do colegiado, a matéria segue para votação em plenário.

Tramitam em conjunto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) outros seis projetos que modificam o formato de seleção dos ministros do STF. Um deles propõe que, em caso de vacância, o cargo seja automaticamente ocupado pelo decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra proposta determina que, dos onze membros da suprema corte, cinco serão escolhidos pelo presidente da República, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF.

Há ainda a proposição de que não poderá integrar a lista de candidatos quem exerceu cargo eletivo três anos após o término do mandato, além de ministro de Estado, advogado-geral da União, Procurador-Geral da República e Defensor Público-Geral da União.

Nesta tarde, a comissão também elegeu o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) como primeiro vice-presidente e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para a segunda vice-presidência. Maior bloco da Câmara, o PMDB inicialmente havia indicado o deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS) para a relatoria. No entanto, o partido recuou da escolha e o nome do relator segue indefinido.