Câmara suspende supersalários de servidores

Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 1.370 servidores da Casa recebiam acima do teto do funcionalismo público

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 26 nov 2014, 18h49

O plenário da Câmara dos Deputados: sem quórum para votações, deputados discutiram os programas eleitorais na TV (FolhaPress/VEJA)

Quase dois meses após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira suspender o pagamento acima do teto do funcionalismo público, hoje de 29.400 reais, o mesmo recebido por ministros. No início de outubro, o Supremo decidiu cortar os salários acima do limite constitucional, mas ainda assim a Casa manteve o pagamento na folha de novembro e debitou a diferença do valor retroativo a outubro. Na mesma reunião que tratou dos supersalários, a cúpula da Câmara discutiu o aumento da remuneração de parlamentares, ministros do STF, do presidente e vice-presidente da República, o que significaria a elevação do atual teto e pode ter efeito em outras esferas públicas.

Após reunião da Mesa Diretora da Câmara, o presidente vda Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), argumentou que ainda aguarda a publicação do acórdão do STF – o prazo é até a próxima semana -, o que permitiria a manutenção do pagamento acima do teto. “Mas, diante da decisão, nós já decidimos manter o teto, cortando, portanto, o salário acima do teto hoje estabelecido”, afirmou. Alves descartou

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 1.370 servidores da Casa recebiam acima do teto e determinou o imediato corte dos valores acima do permitido. Mas, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Melo autorizou o Congresso a retomar o pagamento dos supersalários – decisão suspensa oito meses depois. A remuneração é justificada pelo sindicato do Legislativo pelo acúmulo de gratificações no exercício de outras funções.

Nesta manhã, a Comissão de Finanças aprovou o projeto que aumenta de 29.400 reais para 35.900 reais o salário de ministros do STF e do Procurador-Geral da República. Ou seja, permite um aumento de 22% no teto do funcionalismo público. Durante a reunião da cúpula da Câmara, o presidente Henrique Alves ouviu reivindicações para que a Casa pegue carona no Judiciário e eleve o salário dos parlamentares. Há dois projetos em discussão: um que iguala a remuneração dos congressistas à dos ministros do STF e outro que traz um reajuste do acumulado da inflação desde o início da legislatura, em fevereiro de 2011. Nesse caso, o salário dos congressistas passaria a ser cerca de 33.000 reais e valeria para os próximos quatro anos.

De acordo com Henrique Alves, toda legislatura “tem o dever de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura, para que eles não possam legislar em causa própria”. “E isso será feito em consonância com o poder Executivo”, afirmou, ressaltando que há uma reunião agendada para discutir o tema na próxima semana.