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Câmara suspende decisão do TSE que altera tamanho de bancadas

Decreto mantém inalterado o número de deputados em cada Estado

Por Marcela Mattos 27 nov 2013, 21h33

A Câmara dos Deputados suspendeu nesta quarta-feira, por 230 votos favoráveis e 60 contrários, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefinia o tamanho das bancadas estaduais. Pela resolução, oito estados perderiam deputados, enquanto cinco ganhariam mais parlamentares. A matéria, que coloca em lados opostos o Legislativo e o Judiciário, segue para promulgação do Congresso.

Com a aprovação, as bancadas vão chegar às eleições de 2014 como estão. Se fosse mantida a decisão do TSE, seriam reduzidas em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e em duas vagas as de Paraíba e Piauí. Já outros cinco Estados ganhariam vagas: Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4).

De acordo com o TSE, a redistribuição se deu por uma atualização dos dados da população, que atualmente se baseia em números de 1998. A ideia do Tribunal era considerar o censo do IBGE de 2010. A divisão é feita de acordo com o número de cadeiras existentes na Câmara: 513, que são repartidas entre os 26 Estados e o Distrito Federal.

Os deputados votaram na quarta-feira,27, amparados pelo interesse de cada Estado. Os parlamentares de Estados que seriam beneficiados com novas vagas pela resolução do TSE votaram contra a suspensão e apontaram para a lei complementar 78/1993, que estabeleceu a atualização desses números com base nos dados populacionais. Para o deputado Espiridião Amin (PP-SC), o projeto deve ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal. “Ir contra a consequência da lei de 1993 não tem futuro. Isso só nos trará humilhação com a decisão que o STF iria tomar de desautorizar esse decreto legislativo”, alegou.

Já os parlamentares contrários à ideia afirmaram que a transmissão de prerrogativa para o TSE não tem previsão na Constituição.

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