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Câmara só analisará cassações com voto aberto, diz Alves

Comissão analisará uma das emendas á Constituição que tenta acabar com o voto sigiloso na Casa nesta quarta-feira; PT e PMDB são contra

Por Marcela Mattos - 30 out 2013, 12h08

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que não pautará a votação de nenhum processo de cassação de mandato enquanto a Casa não aprovar o fim do voto secreto. Há dois meses, a Câmara protagononizou um lamentável episódio ao manter o mandato do deputado Natan Donadon (RO), condenado a treze anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Em breve, a Casa terá de analisar os casos dos deputados mensaleiros condenados, que terão de começar a cumprir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não colocarei nenhum processo em votação [se não for em voto aberto]. Não coloco de jeito nenhum mesmo”, disse o presidente da Câmara, nesta manhã.

Mesmo após o constrangimento de criar a figura do parlamentar-presidiário, o projeto que determina o fim do sigilo do voto dos congressistas, considerado um dos principais caminhos para evitar que o caso se repita em plenário, ainda patina no Congresso Nacional.

A Câmara aprovou, em setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto, que termina com o anonimato dos parlamentares em todas as deliberações, como nas análises de vetos presidenciais e da própria perda de mandato. A proposta, no entanto, encontrou resistência no Senado e ainda não foi apreciada em plenário.

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Paralelamente, nesta quarta-feira, a Câmara fará mais uma tentativa de implantar o voto aberto. A comissão especial criada para discutir a PEC 196 de 2012, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pode apreciar nesta tarde o relatório final. “Eu espero que a comissão cumpra o seu dever e aprove o voto aberto. Aí nós o poderemos trazê-lo para plenário”, disse Alves.

Para ser promulgado, o texto tem de ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara. Líderes do PT e do PMDB, no entanto, já mostraram contrariedade ao projeto, o que pode dificultar seu avanço.

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