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Câmara quer trocar pauta-bomba por financiamento eleitoral de empresas

Manobra capitaneada por Eduardo Cunha tenta liberar repasses pelo menos até as eleições do próximo ano; seis partidos respaldam a ação

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 29 set 2015, 17h54

Em almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados fecharam nesta terça-feira acordo para tentar retomar as doações de empresas a partidos e candidatos em campanhas eleitorais. A ideia, capitaneada pelo próprio Cunha, é que na sessão do Congresso agendada para votar os vetos presidenciais nesta quarta, seja incluído na pauta o futuro veto da presidente Dilma Rousseff às doações empresariais – e, com isso, o tema pode ser apreciado ainda amanhã.

Os parlamentares aprovaram, no âmbito da minirreforma política, a possibilidade de empresas fazerem doações a partidos até o limite de 20 milhões de reais, mas o tema deve ser vetado pela presidente Dilma até amanhã.

PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB concordaram que só vão votar o principal item dos vetos, o reajuste de até 78,5% para servidores do Judiciário, se o presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) pautar também o futuro veto a doações de empresas em campanhas. O acordo de lideranças partidárias prevê obstrução de votações e retirada de deputados do Plenário para impedir que a sessão de vetos tenha quórum suficiente para deliberar sobre a manutenção do veto ao Judiciário. No limite, disseram deputados ao site de VEJA, Eduardo Cunha estaria disposto a convocar uma sessão da Câmara dos Deputados para o mesmo horário da sessão do Congresso e, com isso, sepultar a possibilidade de apreciação do veto ao reajuste do Judiciário.

Em julho, a presidente decidiu vetar o reajuste de servidores do Judiciário sob a alegação de que impacto da ampliação de salários bateria de frente com o esforço de ajuste fiscal encampado pelo governo. Aprovado pelo Congresso em junho, o reajuste acarretaria em gastos adicionais de 25,7 bilhões de reais nos próximos quatro anos, passando depois para um impacto de 10 bilhões de reais ao ano, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento. A indefinição sobre a manutenção ou não deste veto tem trazido instabilidade no mercado financeiro, que interpreta que o Palácio do Planalto não tem ingerência suficiente sobre a base aliada no Congresso.

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A urgência para derrubar o veto que envolve doações eleitorais por empresas leva em conta o fato de parlamentares considerarem que o tema precisa estar encerrado até o dia 2 de outubro, data que marca um ano das eleições municipais. Paralelamente à eventual derrubada do veto, senadores e deputados articulam para votar o mais rápido possível uma emenda constitucional que permita doações eleitorais a partidos políticos, um argumento que motivaria o Supremo Tribunal Federal (STF) a se pronunciar novamente sobre a constitucionalidade das doações de empresas.

Há duas semanas, o STF considerou inconstitucional a possibilidade de empresas fazerem doações de dinheiro a partidos e candidatos e anunciou que a decisão já é válida para as eleições municipais de 2016. Mas o tema poderia voltar para deliberação da Corte se o tribunal for provocado depois da eventual derrubada do veto, por exemplo.

Embora os próprios congressistas tenham consciência de que o fato de aprovar uma emenda constitucional sobre doações empresariais não torna o tema automaticamente válido constitucionalmente, a avaliação de parlamentares é que poderiam ganhar tempo até uma nova contestação chegar ao STF. No melhor dos cenários, conseguiriam inclusive levar a indefinição do tema até as eleições de outubro do ano que vem, mantendo um limbo jurídico.

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