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Câmara pede que seja anulada ação que teve Cunha como alvo na Lava Jato

Por Da Redação 9 ago 2015, 19h06

A Câmara dos Deputados ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada ação que teve como alvo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava Jato perante o Supremo. A expectativa é de que Cunha figure também entre os primeiros políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), lista que deve ser divulgada nas próximas semanas.

No pedido, a Câmara argumenta que a ação, autorizada pela Suprema Corte, “desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia civilizada”. O documento é assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, em nome da Casa Legislativa.

A ação pede que os documentos obtidos em maio no Departamento de Informática da Câmara não sejam considerados de valor legal. O documento obtido pelos procuradores pode ser uma das provas de que Cunha foi beneficiário do esquema de desvios da Petrobras. Apesar de o pedido ter chegado à Corte apenas três meses depois da ação, o advogado-geral substituto argumenta que não há vencimento de prazo porque até o momento a Câmara não foi comunicada sobre o pedido da PGR.

A ação foi solicitada pela Procuradoria-geral da República e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Jato no STF. Como publicou o jornal O Estado de S.Paulo no dia 4 de maio, Zavascki autorizou que um oficial de Justiça fosse ao Departamento de Informática da Câmara para retirar cópias que pudessem comprovar a autoria de Cunha de um requerimento que poderia ajudar nas investigações referentes ao suposto envolvimento do presidente da Câmara.

Com a ação na Câmara, a Procuradoria buscava elementos que pudessem comprovar a fala do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato. De acordo com o doleiro, Cunha seria o verdadeiro autor de requerimentos que pediam ao Tribunal de Contas da União (TCU) a auditoria dos contratos entre Mitsui, Samsung e Petrobras. De acordo com Youssef, os requerimentos foram criados pela ex-deputada federal Solange de Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita da cidade de Rio Bonito (RJ), em 2011, a pedido de Cunha e serviriam como uma “ameaça”, após a suspensão de um pagamento de propina oriundo desses contratos que teria Cunha como beneficiário.

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Investigadores suspeitam que as representações tenham sido arquitetadas por Cunha, com base no depoimento de Youssef. De acordo com o delator, o presidente da Câmara seria um dos beneficiários das propinas vindas do esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui. Ele teria encomendado os pedidos

A ação na Câmara ocorreu em decorrência de um depoimento pelo ex-diretor da área de informática da Câmara dos Deputados Luiz Antonio Souza da Eira. O funcionário foi destituído do cargo por Cunha logo depois de um vazamento sobre a autoria dos requerimentos.

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que as informações prestadas pelo ex-diretor “reforçam as suspeitas” de envolvimento de Cunha em requerimentos alvo das investigações da Operação Lava Jato. Em depoimento a procuradores e à Polícia Federal, um dia após ser demitido por Cunha, Eira afirmou que a versão inicial do requerimento da auditoria do sistema de informática da Câmara foi gerada com a senha, “pessoal e intransferível”, de Cunha. A informação foi utilizada para sustentar o pedido de Janot ao Supremo para coletar documentos no setor de informática da Câmara.

À época da ação, Cunha tratou o pedido do PGR como “retaliação”. Desde que foi aberto inquérito contra o presidente da Câmara no STF, ele tem negado com veemência qualquer envolvimento com o esquema de desvios da Petrobras.

(Com Estadão Conteúdo)

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