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Câmara marca votação de emenda que tira poderes do MP

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves diz que a PEC 37 será votada no plenário - com ou sem consenso - no próximo dia 26

Após um mês de discussões, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agendou para o próximo dia 26 a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira os poderes de investigação do Ministério Público em casos criminais. Segundo Alves, a emenda – batizada por promotores e procuradores de “PEC da Impunidade” – será votada em plenário com ou sem consenso: “Se não chegarem a um entendimento, mesmo assim vamos votar”.

Nesta quinta-feira, Alves reuniu-se com o grupo de trabalho que analisa o texto da PEC, formado por representantes do Ministério Público, das polícias e parlamentares.

O grupo de trabalho apresentou uma minuta complementar ao texto da PEC, enquanto representantes do Ministério Público apresentaram pontos que poderão ser transformados em projeto de lei. Alves fez um apelo para que as partes cheguem a um acordo – o que ainda não aconteceu. “Hoje, me apresentaram uma minuta, que não posso revelar porque ainda estão finalizando, onde 90% estão acordados, faltando 10%”, disse o deputado.

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Alves disse, entretanto, que o poder de investigação do Ministério Público será mantido. Ainda assim, esse é o ponto conflitante das negociações. O texto original da PEC 37 determina que investigações serão exclusividade das polícias, o que limitaria o trabalho dos procuradores e promotores.

De acordo com o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), um dos integrantes do grupo de trabalho, foi sugerido que a Constituição teria de prever que o Ministério Público poderia conduzir investigações em casos extraordinários. “A polícia admite a investigação por parte do MP, mas apenas em caráter excepcional. A tendência é que eles apontem como excepcional casos em que houver inércia da polícia, ineficiência na condução das investigações, risco de perecimento das provas e grave risco de lesão à ordem pública”, afirmou.

A condição especial para apurar as infrações, porém, não agrada ao MP. “O que está faltando agora é dizer qual é a nossa condição para investigar. A polícia quer que seja nunca. Para nós, o extraordinário vai ser sempre quando for necessário. Como uma cidadã chega na minha porta e eu não vou poder atuar? Não pode ser assim”, afirmou a presidente em exercício do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti.