Câmara lança ‘agenda social’ e pretende ampliar o Bolsa Família

A PEC acrescenta dispositivos à Constituição para incluir a transferência de renda a famílias em situação de pobreza

Por Reuters 20 nov 2019, 01h30

Bolsa Família (Welton Araújo/Agência a Tarde/Estadão Conteúdo)

A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira a Agenda para o Desenvolvimento Social do Congresso, um pacote de propostas na área, que prevê, entre outras medidas, a ampliação do Bolsa Família e sua incorporação ao texto da Constituição Federal.

Patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e discutida ao longo de meses por Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o pacote tem 7 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em torno de cinco eixos: a garantia de renda, a inclusão produtiva, a rede de proteção ao trabalhador, os serviços de água e saneamento, e ainda governança e incentivos.

“A nossa agenda é uma agenda que vai além das reformas econômicas”, disse Maia, ao defender que o Legislativo se volte para a área social após aprovar medidas como a reforma da Previdência e ao mesmo tempo em que discute uma reformulação do sistema tributário.

“A nossa intenção é continuar trabalhando as reformas, nós entendemos que essas reformas que são ditas econômicas, elas precisam e têm um viés social porque tendem a reduzir a injustiça dentro da sociedade principalmente as desigualdades”, afirmou, explicando porque encomendou o pacote de medidas ao grupo de parlamentares.

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Das propostas sugeridas, já foram protocoladas uma PEC e um projeto de lei sobre o Bolsa Família. A PEC acrescenta dispositivos à Constituição Federal para incluir a transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, tornando programas como o Bolsa Família uma política de Estado. O texto sugerido traz ainda garantias para o reajuste dos benefícios acima da inflação.

Já o projeto de lei cria um novo benefício, voltado à primeira infância, além de prever a atualização monetária dos recursos pagos nos programas de transferência de renda e dos valores utilizados como referência para a caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza.

O pacote também inclui propostas, ainda não protocoladas, voltadas à inclusão produtiva de egressos dos programas sociais, a uma rede de proteção de jovens em busca de recolocação no mercado de trabalho, ao abastecimento de água e saneamento básico, além da atualização do sistema de assistência social.