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Câmara já aprovou PEC do voto impresso em 2015 e Senado ignorou tema

Enviada à CCJ do Senado, emenda constitucional foi desmembrada e só se aprovou criação de janela para troca partidária

Por Laryssa Borges Atualizado em 10 ago 2021, 10h16 - Publicado em 10 ago 2021, 09h31

Transformada na mais recente pauta ideológica prioritária de Jair Bolsonaro, a emenda constitucional que estabelece o voto impresso – e que será apreciada nesta terça-feira, 10, pelo Plenário da Câmara em meio à escalada da tensão política entre o presidente e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, já foi discutida e aprovada pelos deputados em um passado recente. Em 2015 a Câmara aprovou uma emenda à Constituição com o mesmo teor da tese hoje defendida pelos bolsonaristas e remeteu, naquele mesmo ano, o tema aos senadores.

Na ocasião, o texto aprovado pelos deputados incluía diversos tópicos relacionados a eleições e previa que “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. A mesma PEC, registrada sob o número 182J, de 2007, também estabelecia que “o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor do registro de seu voto, após impresso e exibido pela urna eletrônica, e o voto que efetuou”.

Quando chegou ao Senado, a PEC acabou desmembrada, e apenas um trecho dela, o que criava uma janela para o troca-troca partidário sem perda de mandato, foi votado. Os demais pontos foram enterrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Uma das possibilidades para destravar a questão sem a necessidade de votação na Câmara seria promover um novo desmembramento da mesma PEC, pinçar o trecho que trata do voto impresso e o levar à deliberação tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado.

A CCJ é presidida pelo ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), considerado a principal pedra no sapato do indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Rompido com o Planalto, Alcolumbre, se quisesse, poderia usar o tema como ponte para uma reaproximação com o Executivo. Conforme mostrou VEJA, uma das metas do novo ministro da Casa Civil Ciro Nogueira é trabalhar para esvaziar a resistência de Alcolumbre ao nome de Mendonça e estender a mão para demandas do senador, com emendas ou apoio eleitoral no próximo ano, por exemplo.

Nesta segunda, 9, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o voto impresso – tema mais de uma vez analisado e derrubado pelo STF, que o considerou inconstitucional – e criticar o presidente do TSE Luís Roberto Barroso. Em entrevista a uma rádio da Bahia, ele admitiu que o projeto deve ser derrotado na votação desta terça-feira na Câmara. “O ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo, né? Então o Barroso apavorou. Ele foi pra dentro do Parlamento, fazer reuniões com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, disse.

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