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Câmara instala comissão que discutirá redução da maioridade penal

Colegiado é formado por 27 deputados – a maioria, favorável ao projeto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país

Por Marcela Mattos 8 abr 2015, 16h52

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão que vai discutir a emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O colegiado é formado por 27 titulares e terá até quarenta sessões – cerca de três meses – para votar um parecer final. Em seguida, o texto segue para votação em plenário.

Com 26 votos, o líder do PSC, André Moura (SE), foi eleito presidente da comissão. Ele tem conhecida posição favorável à alteração da idade penal: é autor de uma proposta de emenda à Constituição que trata de tema similar ao que será discutido na comissão.

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Moura é um fiel aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e atualmente está à frente de outra proposta tida como prioritária para o chefe da Casa: é relator do projeto que reduz a quantidade de ministérios no governo da presidente Dilma Rousseff. Após a eleição do líder do PSC, Cunha compareceu à comissão, sentou-se à tribuna e discursou: “O mais importante é a gente não se furtar de debater um tema que tem não só a demanda da sociedade como aparentemente parece ter uma grande aceitação dentro da maioria do Parlamento”, disse o presidente da Câmara, que se declara favorável à proposta. “Lamento que tenha ficado quatro anos com o debate bloqueado na Comissão de Constituição e Justiça. Pior do que não deliberar é esconder o debate”, acrescentou.

Para a primeira vice-presidência, foi eleito o deputado Efraim Filho (DEM-PB). Também com conhecida posição favorável à redução da maioridade, ele é relator de um projeto que sugere a realização de um plebiscito sobre o tema.

A petista Margarida Salomão (MG) garantiu a segunda vice-presidência. Ela foi eleita com catorze votos, contra treze recebidos pelo delegado Eder Mauro (PSD-PA), que protagonizou um dos debates mais acalorados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela redução da maioridade. O PT trabalha pela rejeição da matéria, mas está numericamente em desvantagem no grupo: tem apenas três membros. Para a terceira vice-presidência foi eleito o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que também votou favoravelmente à matéria durante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator do colegiado, que ficará com a responsabilidade de elaborar um parecer sobre a proposta, será apresentado na próxima semana. Eduardo Cunha convidou para o cargo o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), mas ele recusou a proposta para priorizar questões partidárias. A tendência é que outro nome pró-redução da maioridade seja escolhido.

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