Câmara fecha acordo para votar Lei da Copa

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa. Presidente da Casa e comantante interino da Presidência da República, Marco Maia (PT-RS) coordendou um acordo envolvendo os líderes do PSDB e do DEM, que são contra trechos da proposta defendida pelo governo. Bruno Araújo (PSDB-PE) e ACM Neto (DEM-BA) almoçaram com Maia nesta terça. O acerto foi anunciado apenas à noite. Mais cedo, os líderes governistas davam como certo que a Lei da Copa só seria apreciada depois da Páscoa, daqui a duas semanas.

O acordo costurado por Marco Maia é pela colocação da proposta em pauta, mas não influi no mérito. A oposição, que questiona a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, apresentará um destaque para que este tema seja apreciado de forma separada. Como parte do acerto, o Código Florestal deve ser apreciado pela Câmara em abril. A votação da proposta era uma exigência da bancada ruralista, que ajudou a atrasar a votação da Lei Geral da Copa.

Resistência – Na semana passada, o governo pagou para ver e impôs a votação da proposta que cria normas para a realização do torneio esportivo em 2014,apesar da falta de acordo entre os líderes aliados. Não funcionou: a maioria das legendas entrou em obstrução e derrubou a sessão.Partidos como PR, PMDB, PDT e PTB estavam insatisfeitos com a falta de diálogo do governo e a demissão de quadros do partido na Esplanada. A insatisfação somou votos à diminuta oposição e fez o governo recuar. Além da má-vontade dos aliados, o governo também encontrou resistência porque se recusou a marcar a data de votação do Código Florestal.

Com o acordo anunciado nesta terça, a votação desta quarta se dará na ausência do presidente da Câmara, Marco Maia. Rose de Freitas (PMDB-ES), a primeira vice, comandará a sessão. Normalmente, a Casa não aprecia propostas importantes sob o comando de Rose. As ausências de Dilma Rousseff, que está na Índia, e de Michel Temer, na Coreia do Sul, também podem incentivar o sentimento de rebeldia: apesar do acordo entre os líderes, o grau de desobediência dos deputados não reduziu significativamente na última semana.

Álcool – Da forma como está, a proposta da Lei Geral da Copa não trata da venda de bebidas alcoólicas, o que empura para os estados a atribuição de tratar sobre o assunto. Embora não seja proibido por lei federal, esse tipo de comércio é vedado por algumas leis estaduais. A Lei Geral da Copa também dá garantias comerciais à Fifa – motivo pelo qual a entidade que comanda o futebol pressiona o governo brasileiro pela aprovação rápida da proposta.