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Câmara estuda recursos contra afastamento de Cunha

Integrantes da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara e da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) estão reunidos nesta quinta-feira para avaliar a extensão da decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar do mandato e da presidência o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), os dois órgãos estudam se cabe algum tipo de recurso em nome da Câmara – e não de Cunha. Ele disse que os deputados ficaram “ouriçados” não com o afastamento de Cunha do cargo de presidente, mas sim pela “fragilidade” do mandato parlamentar. “Como é que fica o mandato parlamentar? O juiz com uma caneta pode afastar do mandato? Afastar da Presidência tudo bem, ele pode de fato interferir. Mas do mandato, precisa provar que um deputado do baixo clero consegue interferir na investigação”, disse Serraglio. Os deputados comparam a situação atual a casos de condenação pelo Supremo, em que a Corte apenas recomenda, mas não tem o poder de decidir a cassação. A jurisprudência é que a cassação cabe à Câmara. (Felipe Frazão, de Brasília)

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