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Câmara dos Deputados aprova volta do despacho gratuito de bagagem em voos

A medida foi incluída durante a votação da chamada 'MP do Voo Simples', que flexibiliza regras para o setor aéreo; texto vai ao Senado

Por Da Redação Atualizado em 26 abr 2022, 21h42 - Publicado em 26 abr 2022, 21h41

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 26, por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto agora vai ao Senado.

A medida foi incluída durante a votação da chamada “MP do Voo Simples”, que flexibiliza regras para o setor aéreo, e não constava no texto original enviado pelo Executivo. Os deputados decidiram aprovar um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança desse tipo de taxa, mesmo com orientação contrária do governo.

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Na época, a agência argumentou que a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, assim, reduzir os preços das passagens, o que nunca ocorreu na prática.


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