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Câmara do Rio recebe mais um pedido de impeachment de Crivella

Em meio à guerra entre prefeito e vereadores, pedido afirma que Crivella cometeu crime de responsabilidade na negociação de um terreno em Rio das Pedras

Por Da Redação Atualizado em 29 mar 2019, 16h22 - Publicado em 29 mar 2019, 14h05

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu nesta quinta-feira, 28, mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade. No ano passado, o prefeito foi alvo de cinco pedidos semelhantes — um deles chegou a ser votado pelos vereadores, que rejeitaram sua admissibilidade.

Desta vez, a denúncia afirma que a prefeitura do Rio comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste da cidade, sem processo licitatório. O texto acrescenta que a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal e renúncia de crédito que não estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade também acusa Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para ser aplicados em saúde e educação.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), vai avaliar a consistência do pedido para admitir sua tramitação. Caso seja considerado apto, ele vai entrar na Ordem do Dia na próxima terça-feira, 2, para que o plenário também vote a admissibilidade da denúncia.

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Se o pedido for aprovado pelos vereadores, todo o processo de tramitação deverá ser concluído dentro de NOVENTA dias. O primeiro passo é a criação de uma comissão, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito. Caso isso ocorra, Crivella terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e testemunhas de defesa.

Guerra

O prefeito do Rio de Janeiro está em guerra cerrada com a Câmara de Vereadores. Na última terça-feira, 26, a Casa não aprovou por apenas um voto uma mudança na Lei Orgânica do município que daria aos vereadores poder para escolher o sucessor do prefeito em caso de afastamento. Foram 33 votos favoráveis à emenda e quinze contrários.

Por orientação de Marcelo Freixo, o PSOL foi contrário à mudança – o que fez com que o partido se alinhasse, inusitadamente, a Carlos Bolsonaro (PSL). O filho do presidente tem interesse em favorecer o correligionário Rodrigo Amorim caso Crivella caia. Numa eleição direta, ambos, Amorim e Freixo, largariam como favoritos.

Em julho do ano passado, os vereadores do Rio votaram outro pedido de impeachment de Crivella, na época acusado de favorecer integrantes da Igreja Universal, da qual é pastor — áudios divulgados pelo jornal O Globo flagraram o prefeito supostamente prometendo solucionar problemas de igrejas com o IPTU e agilizar cirurgias de catarata aos fiéis. Na votação da admissibilidade, porém, os parlamentares rejeitaram o pedido por 29 votos a 16.

(Com Agência Brasil)

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