Câmara do Rio decide nesta terça se abre impeachment de Crivella

Ação movida por servidor da prefeitura acusa prefeito de prorrogar contrato de locação de mobiliário sem necessidade. É a segunda ação do tipo em cinco dias

Por Da Redação Atualizado em 2 abr 2019, 16h13 - Publicado em 1 abr 2019, 20h28

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Foi protocolado nesta segunda-feira, 1º, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mais um pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). É o segundo em cinco dias – o primeiro, apresentado na quinta-feira 28, não foi admitido pelo presidente da Casa, o vereador Jorge Felippe (MDB), por não tratar de crime de responsabilidade.

O novo pedido será publicado na edição do Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira, 2, e terá a admissibilidade votada pelos vereadores às 16h. Se mais da metade dos parlamentares presentes à sessão decidir que a ação procede, o processo será aberto e uma comissão processante com três vereadores será criada, com prazo de cinco dias para iniciar os trabalhos.

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O pedido de impeachment de Crivella que será analisado nesta terça foi protocolado por um funcionário da prefeitura – Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele acusa o prefeito de ter praticado crime de responsabilidade em dezembro de 2018, quando sua gestão renovou um contrato com duas empresas que fornecem mobiliário para a administração carioca.

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De acordo com a acusação, o contrato firmado em 1998 previa que a prefeitura pagasse pelo material durante vinte anos. Depois disso, o mobiliário passaria a pertencer ao município. A renovação do contrato representa prejuízo para a administração pública, diz o fiscal, para quem, se fosse o caso de contratar uma empresa para fornecer o mobiliário, seria preciso haver licitação.

Consultada pela reportagem, a prefeitura afirmou nesta segunda-feira que não vai se manifestar sobre o pedido.

(com Estadão Conteúdo)