Câmara cria novas punições para Conselho de Ética

Até hoje, a única sanção prevista é a perda de mandato. Com a mudança, deputados poderão ser advertidos ou suspensos

Por Gabriel Castro
26 Maio 2011, 13h27

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de resolução que reestrutura o Conselho de Ética e cria novas punições a ser aplicadas pelo órgão a parlamentares. Hoje, a única sanção prevista é a cassação do mandato. A proposta aprovada prevê também a aplicação de censura (verbal ou escrita), a suspensão das prerrogativas regimentais (como o uso da palavra) e a suspensão do exercício do mandato, ambas por até seis meses.

O texto prevê ainda o sorteio para a escolha dos relatores dos processos no conselho. Serão escolhidos três parlamentares de forma aleatória, e o presidente do Conselho de Ética decidirá por um nome.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se comprometeu a sancionar a resolução já na semana que vem. Desta forma, as novas punições podem ser aplicadas a casos em tramitação, como o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro de origem suspeita.

A alteração também influencia a situação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), campeão de representações por causa de suas declarações polêmicas, sempre escapou das punições porque a casa considerava a perda do mandato um castigo muito severo para as infrações cometidas. Com a mudança no Conselho de Ética, uma punição ao parlamentar se torna mais provável.