Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Câmara cria bolsa para trabalhadores com deficiência

Lei de Inclusão determina que empresas que tenham entre cinquenta e 99 funcionários contratem pelo menos uma pessoa com deficiência

Por Marcela Mattos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 5 mar 2015, 20h54

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, o projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Entre as novidades está a criação do Auxílio Inclusão, voltado para o pagamento de uma bolsa para pessoas com deficiência que ingressarem no mercado formal de trabalho.

O valor e os regramentos para a concessão do benefício dependem de regulação do governo. De acordo com a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da proposta, a bolsa vai ajudar a manter o custo de vida das pessoas com deficiência. “Nós precisamos de tecnologia para ter qualidade de vida. Além disso, com esse recurso é possível pagar um cuidador ou fazer um curso”, disse a deputada, que ficou tetraplégica após um acidente de carro. Ela acrescenta que essa é uma forma estimular as pessoas com deficiência a buscarem o mercado de trabalho.

Outra medida da Lei de Inclusão determina que empresas que tenham entre cinquenta e 99 funcionários contratem pelo menos uma pessoa com deficiência. O projeto atinge ainda o Estatuto das Cidades e determina que a reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do poder público, com a previsão de o gestor, caso não cumpra a legislação, sofra ação por improbidade administrativa.

O texto garante ainda a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses e a proibição de que planos de saúde discriminem a pessoa em razão da deficiência.

O projeto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, voltará à Casa por ter sofrido mudanças dos deputados.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.