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Câmara conclui votação e MP dos Portos vai ao Senado

Parlamentares estavam há mais de 22 horas ininterruptas reunidos. Se senadores não concluírem votação hoje, texto perderá a validade

A Câmara dos Deputados aprovou às 9h43 desta manhã a redação final da medida provisória 595, a MP dos Portos, em votação simbólica, após uma exaustiva sessão que avançou pela madrugada e durou mais de 22 horas. A aparente vitória do governo, entretanto, pode resultar inócua porque a proposta ainda precisa do aval do Senado, onde já está marcada uma sessão extraordinária para as 11h.

O esforço da base aliada na Câmara atingiu um ponto crítico por volta das 7h, quando o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que encerraria os trabalhos em 30 minutos caso o quórum não fosse atingido. A presença continuou insuficiente para votação, mas Alves decidiu prorrogar a sessão mesmo assim. A atitude de manter a sessão plenária provocou a ira de deputados oposicionistas. O tucano Vanderlei Macris (PSDB-SP) rasgou o regimento interno da Casa. O protesto, porém, foi inútil: pouco antes das 9h, com a chegada de deputados que haviam ido para casa durante a madrugada, o quórum foi atingido, o que abriu caminho para as últimas votações.

A maior parte dos itens analisados pelos deputados foi apresentada como forma de protelar a votação: eram emendas ao texto, requerimentos de quebra de interstício para votação nominal ou de retirada de pauta do projeto. A obstrução feita pela oposição se deve principalmente à acusação genérica feita por Anthony Garotinho (RJ), líder do PR. O parlamentar apelidou a medida de “MP dos Porcos” e insinuou que colegas haviam se corrompido para introduzir na proposta itens que atendem a interesses empresariais. O PSDB, que antes era a favor da MP, passou a obstruir a votação por considerar que a proposta tramitava sob suspeição. O DEM também criticava pontos do texto e defendia a manutenção da atual Lei de Portos.

Também havia resistência no PMDB. Mas a resistência do líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), foi quebrada por um acordo firmado na noite desta quarta: o governo aceitou a aprovação de uma emenda quase idêntica a que, na véspera, Cunha apresentara e a maior parte da base aliada, orientada pelo Planalto, conseguiu derrubar.

A oposição se disse satisfeita com o destino da estratégia: “Dilma é ditadora e tem viés autoritário. O seu governo é arrogante e isso fica explicitado na dificuldade que uma base de 430 deputados teve, por mais de 36 horas, para colocar 257 votos no plenário e aprovar. Isso deve estar doendo hoje na alma de quem tem bom senso no governo”, disse Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Ao longo de toda a quarta-feira, partidos contrários às propostas contidas na medida provisória tentaram inviabilizar a votação, utilizando discursos protelatórios e manobras para atrasar a sessão. O entendimento dessas legendas é o de que o Senado teria de cumprir um prazo mínimo de 24 horas antes de levar o texto da MP para deliberação. Como a medida tem vigência até as 23h59 desta quinta-feira, não seria possível cumprir essa exigência e, consequentemente, ela perderia a validade por falta de votação. Apesar de o governo considerar que os prazos podem ser suprimidos para uma apreciação mais célere, o DEM já anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a votação no Senado.

O presidente da Câmara, que está no seu 11º mandato seguido, disse que a batalha no plenário foi a mais exaustiva que já enfrentou: “Eu participei da Constituinte e não vi nada igual: ontem e hoje, foram quase 40 horas de discussão, debate, controvérsia, convencimento e de respeito”, afirmou Alves. Já o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitou falar em vetos à proposta – apesar de o governo ter sinalizado que pode barrar a emenda que foi aprovada após o acordo com o PMDB. “O que saiu daqui da Câmara atende bem ao que nós defendemos em plenário. Se vai haver veto ou não, só no momento em que a presidente Dilma for analisar”, afirmou o petista.

Pressões – Na reta final de negociações sobre como seria aprovado o texto da MP dos Portos, o Palácio do Planalto teve de lidar com duras pressões do PMDB, partido que foi acusado de trabalhar nos bastidores em favor de empreendedores privados. Depois de os governistas terem conseguido driblar ameaças de trabalhadores, que alardeavam recorrentemente que iriam paralisar os portos do país, a pedra no sapato do governo passou a ser o deputado fluminense Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara.

Desde a última semana Cunha já tinha sido o principal articulador para a derrubada das sessões de votação da MP. Conseguiu esvaziar o plenário e derrubar o quórum por duas vezes. Em outro momento, o aliado problemático foi responsável por atrasar a votação a tal ponto que o Planalto teve de começar a ceder a seus apelos. Na noite desta quarta-feira, depois de detectar que as manobras protelatórias poderiam comprometer a aprovação da medida provisória, as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deram aval para que os governistas aceitassem aprovar uma emenda que estabelece que os contratos de arrendamento nos portos públicos assinados depois de 1993, data da Lei dos Portos, poderão ser prorrogados, a critério do governo, por uma vez em troca de investimentos de expansão e modernização.

A maneira como o governo cedeu a Cunha – o PT fotocopiou uma emenda apresentada pelo rival DEM e alterou manualmente o texto – deve levar o caso para análise do Conselho de Ética da Casa. Os Democratas acusam os petistas de promoverem uma “fraude mais do que comprovada”, já que até parte das assinaturas dos opositores na emenda original foram mantidas na versão do PT.

Direitos trabalhistas – Mesmo depois de o governo, ainda na fase de negociações promovidas pela comissão mista, ter fechado acordo para garantir a manutenção de direitos de trabalhadores portuários, sindicalistas ligados à Força Sindical continuavam pressionando para que fosse aprovada a obrigação de investidores privados contratarem trabalhadores portuários listados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo). A emenda foi rejeitada na noite de quarta-feira facilmente por 227 votos a 79. Além de ter um custo de 6,5% sobre o salário do trabalhador, o Ogmo é o responsável por recrutar a mão-de-obra nos portos públicos e determina todos os detalhes da contratação: o trabalhador, o preço e as horas de trabalho.

Regimento x crise – Pouco depois das 2h da madrugada, o presidente da Câmara encerrou a sessão plenária que votou todas as propostas de alteração do texto da medida provisória e, em seguida, abriu uma nova sessão para que os parlamentares ratificassem a redação final da MP dos Portos. Mas as longas horas de debates em plenário acabaram afugentando deputados, e o quórum mínimo de 257 parlamentares demorou para ser novamente atingido. Apenas às 5h06 houve o número mínimo de congressistas para a retomada da votação.

A abertura de uma nova sessão em plena madrugada, com alto índice de ausência de governistas, levou deputados a acusarem o presidente de Casa de, regimentalmente, ter beneficiado a oposição e colocado em risco a aprovação da MP. “Muitos da base se sentiram inseguros porque a interpretação do regimento favoreceu a oposição”, resumiu o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Outros governistas, no entanto, foram mais além e acusaram o Palácio do Planalto de falta de articulação política na condução da MP dos Portos. O pivô das dores de cabeça do governo, o peemedebista Eduardo Cunha, não poupou críticas. “Não adianta tapar o sol com a peneira. Há problemas dentro da base do governo, problemas de articulação política, sim. A intransigência não permitiu um acordo. Não adianta a gente querer inventar a solução se não sabe como enfrentar a política”, atacou ele. Em tom de ameaça, Cunha disse que, com a aproximação das eleições de 2014, a crise entre partidos aliados pode até ser ampliada. “Se não nos aproximarmos, vai ser um obstáculo atrás do outro que não será superado”, sacramentou.

“Não podemos entrar no jogo da oposição para nos dividir”, rebateu o petista José Guimarães. “A relação é de respeito, até porque entregamos a mesma coalizão que governa o Brasil”, disse.