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Câmara conclui reforma política e mantém financiamento empresarial

Texto segue para análise em comissão do Senado e votação em dois turnos em plenário. Para valer nas eleições municipais de 2016, a matéria tem de ser promulgada até outubro

Após mais de uma década em tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política teve sua votação concluída pela Câmara dos Deputados. Faltava apenas a análise em segundo turno do último – e mais polêmico – item da matéria: a origem dos recursos que vão financiar as campanhas. Confirmando o que tinham aprovado em primeiro turno, os deputados mantiveram a possibilidade das doações de empresas, mas com a restrição de que o repasse seja feito diretamente aos partidos, e não aos candidatos.

Pela lei atual, não há qualquer restrição ao destinatário dos recursos – ou seja, as empresas podem doar para os diretórios ou diretamente aos candidatos. Com a mudança, os candidatos somente vão poder receber de pessoas físicas ou de seus próprios partidos. Essa alteração já havia sido aprovada no primeiro turno da votação da PEC, em maio, mas partidos como PT e PPS, contrários ao financiamento empresarial, apresentaram um destaque na tentativa de rever a medida. A proposta foi rejeitada nesta quarta por 317 votos – apenas 9 a mais que o necessário.

O texto, agora, segue para análise em comissão do Senado e votação em dois turnos em plenário. Para valer nas eleições municipais de 2016, a matéria tem de ser promulgada até outubro deste ano.

Apesar de permitir o financiamento privado, os deputados estipularam um teto de até 20 milhões de reais que cada empresa pode doar por eleição. O limite está em projeto de lei que traz regramentos à PEC, aprovado na Câmara em julho. Outra barreira para as doações anteriormente aprovado é o limite no valor dos repasses de até 2% do faturamento bruto da companhia no ano anterior à eleição, sendo que 0,5% desse valor poderá ser direcionado à mesma legenda.

Apesar da demora para que o texto saísse do papel, a reforma política trouxe poucas mudanças e manteve intacto o atual sistema eleitoral, que permite a formação de coligações e o chamado “Efeito Tiririca”, quando é eleito um candidato mesmo recebendo menos votos que seus adversários.

Ao longo da votação da reforma política, os congressistas aprovaram o fim da reeleição para cargos no Executivo, a redução na idade mínima exigida para concorrer em eleições, a criação de um recibo do voto para possibilitar a recontagem manual e a simplificação das exigências para apresentação de projeto de lei por iniciativa popular. Como era esperado, os deputados aproveitaram para legislar em causa própria e aprovaram a criação de uma “janela” de 30 dias para a migração partidária sem punição no período de implantação da lei.

Entre as mudanças descartadas pela Câmara estão o aumento para cinco anos a todos os cargos eletivos, a cota para mulheres, o voto facultativo e a coincidência de todas as eleições em um mesmo ano.