Câmara chama ex-diretor da Petrobras e Mantega para explicar compra de refinaria

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira convite para ouvir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. A operação causou prejuízo de 1,18 bilhão de dólares, conforme revelou VEJA em 2012.

Apesar de o ex-diretor não ser obrigado a comparecer à Câmara – foi aprovado um convite, e não uma convocação -, partidos de oposição negociaram previamente com ele para assegurar o comparecimento. O requerimento foi aprovado por uma margem apertada de votos – oito a favor e seis contra -, com o apoio de rebeldes da bancada do PMDB.

Na última sexta-feira, Cerveró foi exonerado do cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora. Ele estava na companhia há trinta anos e foi apontado pela presidente Dilma Rousseff como responsável pelo relatório “falho” que subsidiou a compra da refinaria de Pasadena. O executivo partiu em férias à Europa justamente no dia em que foi publicada reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mencionando o aval da presidente ao negócio e, por consequência, a declaração de Dilma culpando a diretoria pela elaboração de um relatório “incompleto” sobre a transação. A compra é investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Em 2006, ano da compra da refinaria de Pasadena, Dilma era presidente do conselho de administração da Petrobras – e chancelou, apoiando-se nos votos favoráveis de todos os demais conselheiros, a conclusão do negócio. A presidente afirmou que o material que embasou sua decisão não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobras a ficar com toda a refinaria – e nem a cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

Segundo integrantes do conselho à época, o documento que fundamentou a decisão foi corroborado por análises do banco Citibank, que deu aval às condições de compra. Naquele ano, a estatal adquiriu 50% da refinaria que pertencia ao grupo belga Astra Transcor por 360 milhões de dólares. Um ano antes, o grupo belga havia arrematado 100% do mesmo negócio por 42,5 milhões de dólares. Nesta quarta, a comissão da Câmara também aprovou um pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e à Petrobras questionando quem são os sócios da petrolífera belga.

Dois anos após a negociação, em 2008, Dilma levantou dúvidas sobre a transação. Na ocasião, a estatal e sua sócia belga divergiam sobre a condução da refinaria, e a Petrobras propôs comprar os 50% restantes por 700 milhões de dólares. A então ministra da Casa Civil criticou duramente o presidente da estatal à época, José Sérgio Gabrielli, e a operação foi rechaçada pelo conselho. Em 2009, porém, a Petrobras perdeu na Justiça e foi obrigada a pagar 839 milhões de dólares à Astra pela sua metade. Quando percebeu que não havia o que fazer e o melhor era se livrar da refinaria, a única proposta de compra foi de 180 milhões de dólares. Diante do rombo iminente de mais de 1 bilhão de dólares, a Petrobras desistiu da venda.

Por um acordo entre governo e oposição, Mantega deverá comparecer à comissão em até 20 dias. Caso contrário, o convite será transformado em convocação, cuja presença é obrigatória. Ele também será questionado pelos deputados sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação e risco Standard & Poor’s.