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Câmara aprova punições mais duras contra crimes sexuais

Projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, cria o delito de importunação sexual e aumenta punições para estupro coletivo e ‘pornografia de vingança’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o endurecimento de penas e a definição de novas tipificações de crimes sexuais. Entre as decisões estão a criação do crime de importunação sexual e o aumento das punições para estupro coletivo. O projeto precisa, agora, ser aprovado pelo Senado.

As propostas foram incluídas em uma compilação de projetos de interesse da bancada feminina e votados em razão do Dia Internacional da Mulher, que é comemorado nesta quinta-feira, 8. A tipificação do crime de importunação sexual vem na esteira de uma série recente de abusos contra mulheres em transportes coletivos.

O projeto define o crime como a prática de ato libidinoso, em local público, sem a anuência da vítima. A pena é de um a cinco anos de reclusão. Um dos deputados que tomou a palavra para defender a aprovação, Antonio Goulart (PSD-SP) lembrou que um homem em São Paulo foi solto após ejacular em uma mulher num ônibus sob a justificativa de que não havia um crime específico pelo qual ele pudesse ser enquadrado. A proposta foi apresentada inicialmente pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e estava parada na Câmara há quase um ano.

Outro ponto do projeto prevê o aumento da pena em um a dois terços em casos de estupro coletivo ou “corretivo”.  Neste segundo caso, se enquadra o crime ocorrido para “controlar o comportamento social ou sexual” da vítima – um homem que estupra uma mulher lésbica para que ela deixe de ser homossexual, por exemplo.

A proposta prevê uma nova punição em relação aos abusos coletivos quando houver a gravação e reprodução de imagens do estupro, como ocorreu no Rio de Janeiro. Uma emenda da relatora, a deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), cria uma pena adicional independente de um a cinco anos de prisão caso haja a propagação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. A emenda também abrange a chamada “pornografia de vingança” – quando alguém divulga vídeos e fotos íntimos de um ex-companheiro.

Orçamento

Desde que foi decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, no último dia 16, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Casa pretende priorizar projetos relativos à segurança pública, tendência reforçada com as aprovações desta quarta-feira.

Mais cedo, Maia, atendendo a pedido da bancada feminina, autorizou que a Câmara devolva 230 milhões de reais de verbas excedentes para a União com a exigência de que este valor reforce o caixa do recém-criado Ministério da Segurança Pública e esteja associado a projetos de combate à violência contra a mulher e ao tráfico de drogas.

O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) foi ao Legislativo receber do presidente e de um grupo de parlamentares um “cheque” simbólico do valor. Ao site da Câmara dos Deputados ele afirmou que no Brasil uma mulher é morta a cada duas horas e há mais de 70.000 estupros por ano e salientou que há subnotificação dos casos (o número real é maior). “Quero dizer que cada centavo, cada real desses 230 [milhões] será utilizado na defesa dessas mulheres e para transformar essa cultura da violência.”

Comentários

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  1. sinesio gimene

    porque eles ainda nao foram presos , eles estrupam o povo todos os dias alem do povo pagar o salarios dos bandidos

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  2. Brandes Junior

    Por que não aprovas as 10 dez medidas de combate à corrupção?

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  3. news da hora

    Esses vigaristas sempre jogando para a plateia . Penas de 1 a 5 anos com benefícios , isto é pena ? Estrupadores , Pedófilos , Corruptos , latrocidas , … , tem que pegar prisão perpetua .

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  4. news da hora

    Um jovem Brasileiro de 20 anos , exterminou sua famílias na Espanha , pegou prisão perpetua .

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  5. news da hora

    Lula , Cabral , Dirceu , Renan , Beira Mar , Marcola e cias tem que pegar prisão perpetua .

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  6. news da hora

    Construir presídios especiais de segurança , como os que tem nos Estados Unidos para colocar estes perigosos criminosos .

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  7. news da hora

    Acabar com visitas para criminosos perigosos , e inclusive visitas intimas . Tem que fazer como no Estados Unidos , uma visita no mês e sem contato , olha pelo vidro e fala pelo telefone sendo vigiado .

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  8. Ricardo Santana

    Agora, quanto à questão do fim do “foro privilegiado” nada é decidido… São uns criminosos oportunistas.

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  9. O interessante desta lei é : Desde o ato de olhar para uma mulher ou estupro na escadaria de um conjunto habitacional de periferia…. tudo isso é crime sexual.
    ——————————————————————————————
    Por quê essa corja não vota o fim do Foro Previlegiado ?????

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  10. Nelson Marchetto

    Ótimo parece que começaram a trabalhar, mas não se iludam, fiquem de olho pois esse ano é ano de eleições!!!

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